Agravo em Recurso Especial 0816378-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

AURELINO LUIZ PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Autor

LUIZ CEZAR BORGES LEAL

OAB/MS 12251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 03:36

Publicação

15/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/05/2025, 07:40

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/05/2025, 07:38

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/02/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 22:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 02:44

Publicação

10/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:40

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 03:36

Publicação

15/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/05/2025, 07:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 18:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/05/2025, 07:38

Recebidos os autos

05/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/02/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 22:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 02:44

Publicação

10/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:40

Publicação

07/02/2025, 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 18:19

Outras Decisões

05/02/2025, 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 01:38

Publicação

09/12/2024, 00:01

Publicação

09/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/12/2024, 10:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/12/2024, 10:52

Expedição de "tipo de documento".

06/12/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:52