Embargos de Declaração Cível 0816378-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

AURELINO LUIZ PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 06:51

Baixa Definitiva

22/10/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 22:03

INCONSISTENTE

09/10/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 06:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 01:15

INCONSISTENTE

07/10/2024, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 06:51

Baixa Definitiva

22/10/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 22:03

INCONSISTENTE

09/10/2024, 13:41

Documentos

Acórdão

•07/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 06:23

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 01:15

INCONSISTENTE

07/10/2024, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

03/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:33