Procedimento Comum Cível 0800064-05.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARLUCE DIAS ECHEVERRIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HEVELYN BATISTA DE SOUZA

TERCEIRO

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

OMAR DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

TERCEIRO

EDNEUZA RITA DA SILVA BALBUENA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA

OAB/MS 9849·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARLUCE DIAS ECHEVERRIA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HEVELYN BATISTA DE SOUZA

TERCEIRO

OMAR DANIEL DOS SANTOS JUNIOR

TERCEIRO

EDNEUZA RITA DA SILVA BALBUENA

CPF

TERCEIRO

ALFREDO CORREA BENAVIDES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 17:32

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marluce Dias Echeverria - (...) Pelo exposto e com fundamento nos art. 20, da Lei 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marluce Dias Echeverria contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em busca de benefício assistencial para pessoa com deficiência. CONDENO a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios Intimação - ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800064-05.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:08

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:53

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 17:32

Transitado em Julgado em #{data}

03/09/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:51

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 15:53

Despacho

•13/03/2024, 18:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marluce Dias Echeverria - (...) Pelo exposto e com fundamento nos art. 20, da Lei 8.742/93, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marluce Dias Echeverria contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em busca de benefício assistencial para pessoa com deficiência. CONDENO a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios Intimação - ADV: Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0800064-05.2023.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:08

Recebidos os autos

10/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:53

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 15:48

Recebidos os autos

04/06/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.

15/05/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2024.

13/04/2024, 04:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:19

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:20

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:28

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 06:43

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:32

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 12:32

Expedição de Ofício.

27/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:15

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:26

Decisão ou Despacho

05/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:17

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 17:06

Recebidos os autos

22/09/2023, 09:31

Decisão ou Despacho

22/09/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

03/08/2023, 08:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:19

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 06:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 02:20

Expedição de Carta.

20/04/2023, 16:47

Expedição de Carta.

20/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 06:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 06:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/04/2023.

02/04/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 05:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 05:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 05:43

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:15

Decisão ou Despacho

21/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2023.

18/03/2023, 03:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 05:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:47

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 01:57

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 19:06

Expedição de Ofício.

13/02/2023, 18:07

Expedição de Carta.

13/02/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:54

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:09

Decisão ou Despacho

13/02/2023, 17:08

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 13:09

INCONSISTENTE

03/02/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 11:55

Interlocutória

•05/10/2023, 14:26

Interlocutória

•22/09/2023, 09:31

Interlocutória

•21/03/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 17:56

Interlocutória

•13/02/2023, 17:09