Procedimento Comum Cível 0800081-49.2020.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 300.861,16

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:06

Documento Digitalizado

18/09/2025, 14:44

Documento Digitalizado

18/09/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 12:45

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

18/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 06:38:38, Vara Única.

18/08/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:33

Todas as movimentações(192)

Conclusos para decisão

06/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:06

Documento Digitalizado

18/09/2025, 14:44

Documento Digitalizado

18/09/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 12:45

Prazo em Curso

21/08/2025, 17:21

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

18/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 18:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 06:38:38, Vara Única.

18/08/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:33

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

31/07/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 12:24

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:38

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 09:51

Emissão da Relação

26/06/2025, 09:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2025, 22:32

Prazo em Curso

09/06/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:11

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 03:15:00, Vara Única.

29/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

29/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 22:35

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:18

Documento Digitalizado

21/02/2025, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 08:04

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:41

Emissão da Relação

20/02/2025, 08:40

Emissão da Relação

20/02/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 11:54:30, Vara Única.

19/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:35

Prazo em Curso

07/02/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 18:50

Documento Digitalizado

03/02/2025, 14:14

Documento Digitalizado

03/02/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 13:47

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:23

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 14:21

Documento Digitalizado

05/12/2024, 13:36

Prazo em Curso

02/12/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:58

Prazo em Curso

09/10/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nivaldo Schueroff - Réu: Bello Alimentos Ltda. - Intimação - ADV: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB 7619/MS), Wilson Carlos Marques de Carvalho (OAB 10912/MS), Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB 21122/MS), Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB 21628/MS) Processo 0800081-49.2020.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I- Defiro o pedido de f. 550/551. Intimem-se as partes. II- Redesigno a audiência de f. 483/485 para o dia 26/02/2025, às 15 horas. III- Fica desde já autorizada a participação por videoconferência das partes e testemunhas não residentes na Comarca, devendo na data designada acessar o link https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e ingressar na sala de espera das audiências virtuais da Vara Única de Itaquiraí. IV- As partes, testemunhas e advogados residentes na Comarca que optarem por participar por videoconferência se responsabilizarão por se apresentarem aptas a serem ouvidas (requerendo ingresso na sala, com sistema de áudio e vídeo em funcionamento e conexão de internet estável), sob pena de serem considerados ausentes. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

13/09/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 17:33

Proferida decisão interlocutória

13/09/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 03:00:00, Vara Única.

13/09/2024, 17:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 05:07:04, Vara Única.

13/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:35

Prazo em Curso

29/07/2024, 18:30

Documento Digitalizado

29/07/2024, 17:23

Documento Digitalizado

29/07/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

25/07/2024, 16:34

Expedição de Carta.

24/07/2024, 15:06

Expedição em análise para assinatura

23/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 10:35

Juntada de Ofício

19/07/2024, 18:28

Prazo em Curso

12/07/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Nivaldo Schueroff - Réu: Bello Alimentos Ltda. - Intimação - ADV: Marco Antonio Ribas Pissurno (OAB 7619/MS), Wilson Carlos Marques de Carvalho (OAB 10912/MS), Marcela Nabiha Vital Rasslan (OAB 21122/MS), Estevam Brandão Viegas de Freitas (OAB 21628/MS) Processo 0800081-49.2020.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I- Ante a notícia do julgamento do agravo negando provimento ao recurso, intime-se a parte autora nos termos do item II da decisão de f. 483/485. I- No mais, aguarde-se a audiênci

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:19

Emissão da Relação

10/07/2024, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

17/05/2024, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:37

Prazo em Curso

14/05/2024, 18:21

Documento Digitalizado

14/05/2024, 18:20

Prazo em Curso

13/05/2024, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 07:19

Informação do Sistema

09/05/2024, 17:15

Prazo em Curso

18/04/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:10

Emissão da Relação

15/04/2024, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 11:32

Proferida decisão interlocutória

15/04/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 03:15:00, Vara Única.

15/04/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:43

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

22/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:20

Prazo em Curso

31/10/2023, 18:21

Documento Digitalizado

31/10/2023, 18:19

Documento Digitalizado

31/10/2023, 18:19

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 13:23

Expedição de Carta.

30/10/2023, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 04:00

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:50

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:56

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 18:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

18/09/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 03:43

Prazo em Curso

31/08/2023, 21:39

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 08:01

Emissão da Relação

30/08/2023, 06:58

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 13:51

Proferida decisão interlocutória

17/08/2023, 13:51

Conclusos para despacho

14/02/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:05

Prazo em Curso

01/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 16:36

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

17/01/2023, 17:14

Emissão da Relação

17/01/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 07:56

Decisão de Saneamento e Organização

14/12/2022, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 06:50

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:37

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 08:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 08:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 09:11

Emissão da Relação

18/02/2021, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.

18/02/2021, 16:00

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 10:53

Prazo em Curso

05/11/2020, 09:51

Juntada de NULL

04/11/2020, 17:55

Juntada de Mandado

04/11/2020, 17:54

Prazo em Curso

05/10/2020, 11:49

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 11:19

Expedição em análise para assinatura

31/08/2020, 10:49

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 20:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/05/2020, 07:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2020, 14:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:53

Emissão da Relação

20/05/2020, 11:50

Autos preparados para expedição

19/05/2020, 11:31

Autos preparados para expedição

23/03/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 23:37

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:52

Informação do Sistema

20/02/2020, 08:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2020, 08:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/02/2020, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2020, 07:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2020, 07:20

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 07:20

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:24

Despacho

•29/05/2025, 18:11

Despacho

•29/05/2025, 17:18

Despacho

•19/02/2025, 14:09

Interlocutória

•13/09/2024, 17:33

Despacho

•10/07/2024, 16:25

Despacho

•16/05/2024, 16:46

Interlocutória

•15/04/2024, 11:32

Interlocutória

•17/08/2023, 13:51

Interlocutória

•14/12/2022, 07:56

Despacho

•20/02/2020, 23:37