Cumprimento de sentença 0800152-66.2023.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.201,99

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:05

Emissão da Relação

08/05/2026, 11:59

Juntada de NULL

16/04/2026, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 19:47

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 22:00

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

03/03/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:34

Juntada de Informações

23/02/2026, 10:34

Todas as movimentações(115)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:05

Emissão da Relação

08/05/2026, 11:59

Juntada de NULL

16/04/2026, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 19:47

Documentos

Interlocutória

•16/04/2026, 19:47

Despacho

•23/02/2026, 10:34

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 22:00

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:04

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 08:02

Emissão da Relação

03/03/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:34

Juntada de Informações

23/02/2026, 10:34

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2026, 10:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

22/01/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:11

Prazo em Curso

27/11/2025, 08:52

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

25/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 21:15

Prazo em Curso

12/11/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

10/11/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 01:07

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:00

Documento Digitalizado

04/11/2025, 12:59

Juntada de Informações

22/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 13:19

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 13:18

Determinada restrição de veículos

18/08/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2025, 23:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2025, 23:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:09

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:03

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/05/2025, 10:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/05/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Tiago da Silva Coimbra Advogado: Luis Fernando Ennes de Miranda (OAB: 8755/MS) Recorrido: José Antônio de Souza Advogada: Evellyn Raiane da Silva Souza (OAB: 27776/MS) Advogado: Pyetra Angerames De Oliveira Vargas (OAB: 30330/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/08/20 Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800152-66.2023.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

28/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2024, 16:00

Juntada de Mandado

20/08/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Antônio de Souza - Réu: Thiago da Silva Coimbra - Fica o autor intimado da decisão de pág. 95, nos seguintes termos: ""Autos n. 0800152-66.2023.8.12.0109 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas Intimação - ADV: Luis Fernando Ennes de Miranda (OAB 8755/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Evellyn R. S. Souza (OAB 27776/MS) Processo 0800152-66.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos, I - Recebo o recurso somente no efeito devolutivo (cf.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:26

Prazo em Curso

05/08/2024, 12:56

Emissão da Relação

05/08/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2024, 12:17

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:00

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/07/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Antônio de Souza - Réu: Thiago da Silva Coimbra - Ficam as partes intimadas da sentença de págs. 65-70, nos seguintes termos: ""III - Intimação - ADV: Luis Fernando Ennes de Miranda (OAB 8755/MS), Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Evellyn R. S. Souza (OAB 27776/MS) Processo 0800152-66.2023.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:22

Prazo em Curso

10/07/2024, 13:28

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 18:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/07/2024, 18:37

Registro de Sentença

08/07/2024, 18:37

Expedição de NULL.

08/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2024, 15:25

Documento Digitalizado

16/05/2024, 15:25

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/05/2024, 15:00

Juntada de NULL

24/04/2024, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 13:41

Juntada de NULL

21/02/2024, 13:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/02/2024, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/05/2024 02:50:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/02/2024, 14:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 13:29

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/10/2023, 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/02/2024 02:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:45

Documento Digitalizado

21/08/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 07:53

Documento Digitalizado

15/08/2023, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 16:19

Emissão da Relação

31/07/2023, 16:19

Expedição de Carta.

31/07/2023, 16:17

Expedição de Carta.

31/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/10/2023 01:15:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/07/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 12:36

Informação do Sistema

14/07/2023, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/07/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 18:25

Interlocutória

•23/02/2026, 10:32

Despacho

•16/11/2025, 14:07

Despacho

•09/11/2025, 01:07

Interlocutória

•18/08/2025, 10:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/06/2025, 18:15

Interlocutória

•01/08/2024, 12:17

Sentença

•08/07/2024, 18:37

Sentença (Outras)

•08/07/2024, 18:35