Cumprimento de sentença 0800238-05.2023.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:06

Emissão da Relação

23/01/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:36

Documento Digitalizado

21/01/2026, 14:35

Documento Digitalizado

21/01/2026, 10:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/01/2026, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:26

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 06:55

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:06

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 17:56

Interlocutória

•16/01/2026, 18:12

Emissão da Relação

23/01/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:56

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão

21/01/2026, 15:36

Documento Digitalizado

21/01/2026, 14:35

Documento Digitalizado

21/01/2026, 10:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/01/2026, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 14:26

Conclusos para despacho

14/11/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 10:43

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 08:10

Emissão da Relação

07/10/2025, 18:55

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/08/2025, 19:40

Prazo em Curso

21/08/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

20/08/2025, 06:52

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 06:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/08/2025, 17:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Andre Barrozo Gomes Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Recorrente: Fabiana Rodrigues de Almeida Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CANCELAMENTO DE VOO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INSUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800238-05.2023.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

06/02/2025, 00:00

Informação do Sistema

07/10/2024, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Andre Barrozo Gomes Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Recorrente: Fabiana Rodrigues de Almeida Advogado: Igor Coelho dos Anjos (OAB: 153479/MG) Recorrido: Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800238-05.2023.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

13/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2024.

08/09/2024, 03:22

Prazo em Curso

28/08/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - 1. Observados os requisitos legais, Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0800238-05.2023.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível - RECEBO o recurso inominado interposto às fls. 235-248 no efeito devolutivo apenas (art. 43 da Lei 9.099/95). 2. Se o caso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 3. No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposiç

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:18

Emissão da Relação

21/08/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 07:49

Recebido o recurso

09/08/2024, 07:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/07/2024, 09:10

Prazo em Curso

18/07/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Ante ao exposto, não merece acolhimento os embargos de declaração opostos por Gol Linhas Áereas S.A., devendo ser mantido incólume o projeto de sentença de f. 124-129, homologado à f. 130. Submeto a decisão à apreciação da MM. Juíza Togada, nos moldes do artigo 40, da Lei 9.099/95. *** Nos termos do art Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479MG) Processo 0800238-05.2023.8.12.0055 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:21

Emissão da Relação

10/07/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:54

Expedição de NULL.

25/06/2024, 16:54

Registro de Sentença

25/06/2024, 16:54

Expedição de NULL.

24/06/2024, 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 03:29

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:36

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/11/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 09:56

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 19:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/10/2023, 19:22

Registro de Sentença

23/10/2023, 19:22

Expedição de NULL.

19/10/2023, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2023, 18:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/08/2023 05:31:55, Juizado Especial Adjunto.

02/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de Contestação

01/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:04

Emissão da Relação

25/05/2023, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2023, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 16:01

Expedição de Carta.

25/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:48

Prazo em Curso

23/05/2023, 06:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

19/05/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:58

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/08/2023 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

11/05/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:53

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 10:40

Prazo em Curso

31/03/2023, 09:10

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:09

Emissão da Relação

29/03/2023, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

14/03/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

04/03/2023, 12:10

Despacho

•26/09/2025, 17:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/08/2025, 19:40

Interlocutória

•09/08/2024, 07:49

Sentença

•25/06/2024, 16:54

Sentença (Outras)

•24/06/2024, 23:03

Despacho

•18/03/2024, 14:17

Sentença

•23/10/2023, 19:22

Sentença (Outras)

•19/10/2023, 20:16

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:48

Despacho

•18/05/2023, 16:58

Despacho

•18/04/2023, 18:53

Despacho

•29/03/2023, 16:16