Reintegração / Manutenção de Posse 0800264-96.2020.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

FABIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDENIR MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCILENE DE OLIVEIRA

Reu

AIRES NORONHA ADURES NETO

CPF

Reu

RAMAO BAREIRO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

JOÃO DILMAR ESTIVALETT CARVALHO

OAB/MS 7573·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FABIO DOS SANTOS

CPF

Autor

EDENIR MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCILENE DE OLIVEIRA

Reu

AIRES NORONHA ADURES NETO

CPF

Reu

RAMAO BAREIRO ROSA

CPF

Reu

RONIS ELIAS VENIER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS HUMBERTO PEDROSO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARINES MOURA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JANE APARECIDA JACO

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA FERREIRA MACIEL

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 15:44

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 15:43

Prazo em Curso

02/04/2026, 14:33

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 13:15

Prazo em Curso

19/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 13:12

Juntada de NULL

12/03/2026, 13:11

Juntada de Mandado

12/03/2026, 13:10

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:18

Todas as movimentações(346)

Documento Digitalizado

24/04/2026, 12:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 17:48

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 15:44

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 15:43

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 15:27

Despacho

•07/04/2025, 14:19

Prazo em Curso

02/04/2026, 14:33

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 13:15

Prazo em Curso

19/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 13:12

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2026, 13:12

Juntada de NULL

12/03/2026, 13:11

Juntada de Mandado

12/03/2026, 13:10

Prazo em Curso

12/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:18

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:33

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:33

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 17:30

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:59

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:58

Prazo em Curso

25/02/2026, 16:55

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:35

Documento Digitalizado

13/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:22

Expedição de Ofício.

02/12/2025, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 13:29

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:06

Prazo em Curso

13/10/2025, 15:02

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 15:56

Prazo em Curso

09/10/2025, 15:51

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 15:31

Juntada de Informações

09/10/2025, 12:49

Documento Digitalizado

09/10/2025, 12:48

Prazo em Curso

19/09/2025, 14:53

Documento Digitalizado

19/09/2025, 12:21

Documento Digitalizado

18/09/2025, 14:40

Expedição de Carta.

18/09/2025, 14:30

Prazo em Curso

17/09/2025, 20:28

Expedição de Carta rogatória.

15/09/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 09:07

Prazo em Curso

02/09/2025, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2025, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/07/2025, 17:52

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 15:48

Manifestação do Ministério Público

08/07/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:45

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2025, 17:44

Juntada de NULL

04/07/2025, 17:43

Juntada de Mandado

04/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:43

Prazo em Curso

24/04/2025, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:47

Juntada de NULL

03/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

24/03/2025, 20:51

Prazo em Curso

24/03/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 20:49

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 13:28

Emissão da Relação

06/03/2025, 13:24

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:37

Juntada de NULL

06/02/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:55

Juntada de Informações

06/02/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 13:24

Proferida decisão interlocutória

06/02/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 18:34

Prazo em Curso

19/12/2024, 18:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de Alegações finais

10/09/2024, 19:40

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 07:40

Prazo em Curso

18/07/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Dilmar Estivalett Carvalho (OAB 7573/MS) Processo 0800264-96.2020.8.12.0058 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqdo: Aires Noronha Adures Neto - Fica o requerido Aires Noronha Adures Neto, por meio de seu advogado, intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar razões finais escritas, nos termos de termo de assentada de fls. 445.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 20:21

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 20:21

Emissão da Relação

10/07/2024, 20:09

Prazo em Curso

10/07/2024, 17:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 06:22:21, Vara Única.

09/07/2024, 18:22

Juntada de NULL

13/06/2024, 12:53

Juntada de Mandado

13/06/2024, 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 13:57

Prazo em Curso

06/06/2024, 11:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 11:44

Prazo em Curso

05/06/2024, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2024, 16:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 17:09

Emissão da Relação

23/05/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 04:30:00, Vara Única.

09/05/2024, 16:04

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:52

Prazo em Curso

07/05/2024, 16:04

Prazo em Curso

07/05/2024, 12:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2024, 15:42

Prazo em Curso

03/05/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2024, 18:29

Prazo em Curso

03/05/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 12:52:57, Vara Única.

24/04/2024, 12:52

Juntada de NULL

19/04/2024, 15:00

Juntada de NULL

19/04/2024, 14:59

Juntada de Mandado

19/04/2024, 14:59

Juntada de NULL

10/04/2024, 11:20

Juntada de Mandado

10/04/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

21/03/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 08:14

Prazo em Curso

06/03/2024, 10:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 21:27

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 21:24

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 21:24

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 21:24

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 14:00

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 13:38

Expedição em análise para assinatura

29/02/2024, 13:11

Prazo em Curso

29/02/2024, 10:18

Prazo em Curso

28/02/2024, 19:56

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:34

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 13:50

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2024, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 08:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2024, 20:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2024, 18:46

Emissão da Relação

26/02/2024, 18:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/02/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 17:55

Decisão de Saneamento e Organização

26/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2024 01:30:00, Vara Única.

26/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2024, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:10

Prazo em Curso

15/01/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2024, 08:22

Emissão da Relação

09/01/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:02

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2023, 20:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor

01/09/2023, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:55

Prazo em Curso

28/07/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:19

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:11

Emissão da Relação

16/06/2023, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:47

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:23

Prazo em Curso

16/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2023, 12:21

Juntada de NULL

16/05/2023, 12:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/05/2023, 00:03

Prazo em Curso

03/05/2023, 16:48

Prazo em Curso

20/04/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 16:07

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 19:01

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 07:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:37

Emissão da Relação

24/02/2023, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:35

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:45

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2022, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 15:54

Juntada de NULL

18/10/2022, 15:48

Juntada de NULL

18/10/2022, 13:48

Juntada de NULL

18/10/2022, 12:46

Juntada de NULL

18/10/2022, 12:45

Juntada de NULL

17/10/2022, 17:58

Juntada de Mandado

17/10/2022, 17:58

Juntada de NULL

17/10/2022, 17:58

Juntada de Mandado

17/10/2022, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2022, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 19:01

Prazo em Curso

20/09/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 18:44

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 18:36

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 18:35

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 18:35

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 18:34

Prazo em Curso

20/09/2022, 18:13

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2022, 16:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 12:46

Emissão da Relação

16/09/2022, 12:45

Prazo em Curso

16/09/2022, 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2022 03:20:00, Vara Única.

15/09/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 19:11

Conclusos para decisão

22/02/2022, 08:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2022, 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:40

Prazo em Curso

09/02/2022, 07:50

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2022, 08:31

Emissão da Relação

07/02/2022, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:09

Documento Digitalizado

06/08/2021, 11:33

Conclusos para despacho

05/08/2021, 22:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2021, 15:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2021, 09:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2021, 09:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2021, 14:22

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2021, 15:55

Prazo em Curso

17/06/2021, 07:57

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:39

Emissão da Relação

11/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:10

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/06/2021, 09:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/06/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2021, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 12:17

Não Concedida a Medida Liminar

27/05/2021, 12:17

Conclusos para despacho

26/05/2021, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2021 04:04:20, Vara Única.

21/05/2021, 16:04

Juntada de NULL

21/05/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:39

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:33

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2021 02:00:00, Vara Única.

19/05/2021, 13:33

Autos preparados para expedição

07/05/2021, 09:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2021 03:46:44, Vara Única.

06/05/2021, 15:46

Juntada de NULL

06/05/2021, 12:52

Juntada de Mandado

06/05/2021, 12:52

Juntada de NULL

06/05/2021, 12:52

Juntada de Mandado

06/05/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:25

Juntada de NULL

30/04/2021, 18:47

Juntada de Mandado

30/04/2021, 18:47

Juntada de NULL

30/04/2021, 18:47

Juntada de Mandado

30/04/2021, 18:47

Juntada de NULL

30/04/2021, 18:47

Juntada de NULL

23/04/2021, 18:01

Juntada de Mandado

23/04/2021, 18:00

Prazo em Curso

22/04/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2021, 09:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2021, 09:18

Expedição em análise para assinatura

14/04/2021, 09:35

Autos preparados para expedição

14/04/2021, 07:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 07:25

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2021, 07:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2021 01:30:00, Vara Única.

13/04/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 16:17

Conclusos para despacho

26/03/2021, 12:14

Juntada de Ofício

26/03/2021, 11:22

Informação do Sistema

24/03/2021, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2021, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2021, 15:58

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2021, 11:48

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 11:11

Não Concedida a Medida Liminar

09/02/2021, 11:11

Conclusos para decisão

15/09/2020, 08:05

Informação do Sistema

14/09/2020, 21:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2020, 21:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/09/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 15:32

Interlocutória

•06/02/2025, 13:24

Despacho

•07/10/2024, 18:49

Despacho

•22/05/2024, 17:28

Interlocutória

•26/02/2024, 17:55

Despacho

•18/12/2023, 18:56

Despacho

•16/06/2023, 15:47

Despacho

•14/02/2023, 10:35

Termo de Audiência (Outros)

•19/10/2022, 15:54

Despacho

•14/09/2022, 19:11

Despacho

•04/02/2022, 14:50

Interlocutória

•27/05/2021, 12:17

Despacho

•09/04/2021, 16:17

Interlocutória

•09/02/2021, 11:11