Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800437-18.2023.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.727,92

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Juizado Especial Adjunto

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2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 12:22

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 04:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:44

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:48

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 09:41

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:39

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:40

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:40

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 18:37

Todas as movimentações(102)

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 12:22

Expedição de tipo de documento.

08/07/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 14:27

Sentença

•26/11/2024, 17:25

12/06/2025, 04:18

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 17:44

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:48

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 09:41

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 09:39

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:40

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:40

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 18:37

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2025, 18:37

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2025, 18:36

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 07:55

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:14

Recebidos os autos

24/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de tipo

09/01/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

15/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Edson Martinez Barreto - SENTENÇA. Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800437-18.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e rejeito-os permanecendo a sentença reclamada tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:22

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 07:20

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/12/2024, 07:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:07

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 17:24

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 13:39

Remetidos os Autos para destino.

23/08/2024, 11:44

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson Martinez Barreto - Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre os embargos de declaração. Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800437-18.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 12:28

Recebidos os autos

12/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 16:41

Expedição de tipo de documento.

03/08/2024, 00:04

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 08:15

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/07/2024, 08:15

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Edson Martinez Barreto - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO Is o posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do novo Código de Proces o Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: CONDENAR o requerido ao pagamento das férias proporcionais ao autor relativamente ao período de abril de 2021 a agosto de 2023, efetivamente trabalhado, descontando-se Intimação - ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800437-18.2023.8.12.0058 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 15:00

Homologada a Transação

05/07/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:00

Recebidos os autos

05/07/2024, 15:00

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 10:04

Remetidos os Autos para destino.

22/04/2024, 09:02

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 12:10

Expedição de tipo de documento.

14/04/2024, 02:52

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2024, 10:17

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:05

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de tipo

23/02/2024, 16:40

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 12:29

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/01/2024, 11:02

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 11:01

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 10:58

Recebidos os autos

18/01/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 00:04

Expedição de tipo de documento.

12/12/2023, 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/12/2023, 07:05

Recebidos os autos

08/12/2023, 06:22

Determinada Requisição de Informações

08/12/2023, 06:22

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2023, 16:29

Retificação de Classe Processual

04/12/2023, 17:42

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:17

Outras Decisões

01/12/2023, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2023, 16:33

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:11

Distribuído por tipo

27/09/2023, 16:25

Despacho

•22/07/2024, 18:48

Sentença

•05/07/2024, 15:00

Sentença (Outras)

•05/07/2024, 15:00

Despacho

•08/12/2023, 06:22

Interlocutória

•01/12/2023, 13:17