Procedimento Comum Cível 0800638-85.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 83.300,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 17:19

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 16:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 16:24

Apensado ao processo numero do processo

13/02/2026, 17:34

Juntada de Ofício

11/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2025, 19:15

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:01

Todas as movimentações(90)

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2026, 17:19

Documentos

Despacho

•24/04/2025, 17:42

Sentença

•20/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

01/04/2026, 17:18

Transitado em Julgado em data

01/04/2026, 17:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2026, 16:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2026, 16:24

Apensado ao processo numero do processo

13/02/2026, 17:34

Juntada de Ofício

11/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2025, 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/05/2025, 19:15

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 17:42

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:00

Prazo em Curso

07/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2024, 10:40

Prazo em Curso

29/11/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Kerginaldo Silva de Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Isso posto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados na inicial. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos patronos do requerido, os quais fixo por equidade em R$ 1.000,00, eis que o proveito econômico do atendimento à saúde é inestimável, na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, levando em conta a natureza da causa e o trabalho desenvolvido, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade judiciária concedido. Sentença não sujeita ao reexame necessário." Intimação - ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800638-85.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

21/11/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:17

Registro de Sentença

20/11/2024, 11:17

Julgado improcedente o pedido

20/11/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:40

Prazo em Curso

18/09/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kerginaldo Silva de Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA.)” Intimação - ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800638-85.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2024, 10:36

Emissão da Relação

13/09/2024, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kerginaldo Silva de Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).” Intimação - ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800638-85.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

09/09/2024, 12:23

Prazo em Curso

06/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:30

Documento Digitalizado

06/09/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kerginaldo Silva de Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).” Intimação - ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800638-85.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

03/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2024, 08:20

Emissão da Relação

02/09/2024, 07:57

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Kerginaldo Silva de Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Isso posto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, Intimação - ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800638-85.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Citem-se e intimem-se os requeridos na forma do art. 242, § 3º, do CPC, para cumprir a decisão e apresentar resposta no prazo legal. Com a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em 15 (quinz

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:21

Expedição de Ofício.

20/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:24

Expedição de Carta.

20/08/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 09:19

Expedição em análise para assinatura

20/08/2024, 09:18

Emissão da Relação

20/08/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 18:16

Tutela Provisória

19/08/2024, 18:16

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Kerginaldo Silva de Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Para melhor analisar o pedido de justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2° do Código de Processo Civil - CPC, Intimação - ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800638-85.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos as suas condições de hipossuficiência, seja por meio de declaração de imposto de renda ou qualquer outr

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:20

Emissão da Relação

10/07/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:24

Recebidos os Autos do NAT

25/06/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/06/2024, 12:15

Informação do Sistema

12/06/2024, 17:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/06/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 15:55

Interlocutória

•19/08/2024, 18:16

Despacho

•28/06/2024, 18:24