Procedimento Comum Cível 0800777-43.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de parte

12/06/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 06:07

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 13:20

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:09

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 16:40

Recebidos os autos

15/05/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:44

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2024, 12:54

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de parte

12/06/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 06:07

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 13:20

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 08:09

Juntada de tipo de documento

15/05/2025, 16:40

Recebidos os autos

15/05/2025, 16:38

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 01:44

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 13:51

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ivani Aparecida Azevedo Becker - Da sentença proferida nos autos, a parte vencida interpôs APELAÇÃO, sendo que não cabe a este juízo de primeiro grau realizar admissibilidade do recurso, tampouco apreciar e conceder eventual pedido de efeito suspensivo, atribuições de competência exclusiva do Tribunal ou Relator, conforme artigo 1.010, § 3º e artigo 1.012, § 3º, todos da Lei 13.105/15 (Novo CPC). Vislumbro que a parte recorrente apresentou razões recursais, conforme artigo 1.010, incisos I, II, III e IV, do novo Código de Processo Civil. Assim: 01) Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800777-43.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias, consoante prevê o artigo 1.010, § 1º, do novo Código de Processo Civil. 02) Caso o recorrido apresente PRELIMINARES em suas contrarrazões, intime-se a parte recorrente para manifestar-se, em 15 dias (artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do novo Código de Processo Civil). 03) Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação do recurso. 04) Às providências e intimações necessárias.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 09:27

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:11

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2024, 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivani Aparecida Azevedo Becker - Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800777-43.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, INDEFIRO liminarmente a inicial, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil/15 e, em consequência, decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC/ e artigo 51, § 1º da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Após trânsito em julgado e observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:37

Recebidos os autos

18/10/2024, 09:17

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:17

Indeferida a petição inicial

18/10/2024, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de parte

14/09/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ivani Aparecida Azevedo Becker - (...) Em que pese a manifestação de f. 237-247, no momento, não há de se falar em recebimento da inicial, pois conforme já esclarecido na decisão interlocutória anterior (f. 34-35) a parte autora requer a implantação de um novo benefício, sendo o auxílio acidente. Entretanto, juntou aos autos o requerimento do pedido de restabelecimento de benefício Intimação - ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0800777-43.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 21:45

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:57

Recebidos os autos

10/07/2024, 17:20

Decisão ou Despacho

10/07/2024, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/06/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 11:16

Recebidos os autos

21/06/2024, 11:36

Decisão ou Despacho

21/06/2024, 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:14

Distribuído por tipo

12/06/2024, 17:10

Documentos

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Todos os documentos(28)

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:41

Acórdão

•15/05/2025, 16:40

Acórdão

•15/05/2025, 16:40

Acórdão

•15/05/2025, 16:40

Acórdão

•15/05/2025, 16:40

Acórdão

•15/05/2025, 16:40

Acórdão

•15/05/2025, 16:40

Interlocutória

•18/11/2024, 19:40

Sentença

•18/10/2024, 09:17

Interlocutória

•10/07/2024, 17:20

Interlocutória

•21/06/2024, 11:36