Procedimento Comum Cível 0800944-25.2015.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800944-25.2015.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 18:30

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:45

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:22

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:22

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Floriano Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessada: Florinda Lopes Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Carlos Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Cercia Varga Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Felipa Varga Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Rosinha Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessada: Tatiane Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Valdemar Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DE QUANTIA E DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de empréstimo consignado com autorização para desconto em benefício previdenciário, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que o autor possuía plena ciência dos termos do contrato, mormente porquanto levantada a quantia solicitada por seu preposto com poderes especiais, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800944-25.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Floriano Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessada: Florinda Lopes Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Carlos Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Cercia Varga Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Felipa Varga Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Rosinha Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessada: Tatiane Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Valdemar Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800944-25.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a):

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Floriano Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessada: Florinda Lopes Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Carlos Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Cercia Varga Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Felipa Varga Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Rosinha Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessada: Tatiane Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Valdemar Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800944-25.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques

24/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos para destino.

23/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos para destino.

23/10/2024, 11:29

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 13:53

Interlocutória

•18/04/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Floriano Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Interessada: Florinda Lopes Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Carlos Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Cercia Varga Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Felipa Varga Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Rosinha Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessada: Tatiane Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Valdemar Vargas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA - DISPONIBILIZAÇÃO DE QUANTIA E DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - PLENA CIÊNCIA DA CONTRATANTE ACERCA DOS TERMOS DO CONTRATO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação de empréstimo consignado com autorização para desconto em benefício previdenciário, bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que o autor possuía plena ciência dos termos do contrato, mormente porquanto levantada a quantia solicitada por seu preposto com poderes especiais, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800944-25.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em data

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

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