Usucapião 0802304-58.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

IMILIO AMARILHA

CPF

Autor

LEONIDIA MARTINES GONZALES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ARMANDO FERNANDO DE CASTRO

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS DUARTE

CPF

TERCEIRO

MARIA SONIA DE OLIVEIRA CABRAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLÁVIO ALVES DE JESUS

OAB/MS 11502·CPF·Representa: Autor

DP/MS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS.

OAB/MS 120030·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

IMILIO AMARILHA

CPF

Autor

LEONIDIA MARTINES GONZALES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ARMANDO FERNANDO DE CASTRO

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS DUARTE

CPF

TERCEIRO

MARIA SONIA DE OLIVEIRA CABRAL

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA JOSE NEVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS DUARTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA SONIA DE OLIVEIRA CABRAL

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIR FRANCISCO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:59

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:04

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:22

Documentos

Interlocutória

•17/04/2024, 17:56

Despacho

•23/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:59

Recebidos os autos

07/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:00

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 15:16

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:45

Recebidos os autos

15/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Imilio Amarilha - Réu: Leonidia Martines Gonzales - Intimação - ADV: Flávio Alves de Jesus (OAB 11502/MS), DP/MS Defensoria Pública do Estado de MS. (OAB 120030/MS) Processo 0802304-58.2016.8.12.0004 - Usucapião - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de declarar a aquisição pelo autor Imilio Amarilha, por meio de usucapião, o imóvel determinado pelo Lote n° 02 (dois) da quadra Letra “N”, localizado no bai

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:49

Julgado procedente o pedido

10/07/2024, 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

10/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 15:44

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:01

Decisão ou Despacho

17/04/2024, 17:56

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 02:30:00, Vara Única.

17/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:03

Recebidos os autos

23/02/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:46

Conclusos para decisão

19/02/2024, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.

03/02/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

09/11/2023, 03:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:52

Juntada de Mandado

10/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:53

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:33

Recebidos os autos

02/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:10

Conclusos para despacho

11/04/2023, 21:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.

11/04/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:36

Juntada de Informações

21/03/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 08:17

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:44

Conclusos para despacho

13/01/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:27

Recebidos os autos

24/10/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:44

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/07/2022.

16/07/2022, 03:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

23/06/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 10:40

Recebidos os autos

14/06/2022, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 22:25

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 15:23

Juntada de Mandado

04/02/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 01:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:16

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.

25/11/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:51

Recebidos os autos

22/11/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:28

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 09:08

Recebidos os autos

21/09/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 14:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2020, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 14:41

Recebidos os autos

04/09/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 20:31

Conclusos para despacho

06/06/2019, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2019.

09/05/2019, 03:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2019, 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2019, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2019, 09:17

Recebidos os autos

22/03/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 09:58

Expedição de Carta.

18/03/2019, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 12:44

Expedição de Carta.

18/03/2019, 12:44

Expedição de Carta.

18/03/2019, 12:44

Expedição de Carta.

18/03/2019, 12:44

Expedição de Carta.

18/03/2019, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 11:13

Recebidos os autos

31/01/2019, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2019, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2019, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2018.

07/03/2018, 20:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2018, 09:46

Recebidos os autos

01/03/2018, 14:10

Determinada Requisição de Informações

01/03/2018, 14:10

Conclusos para despacho

12/01/2018, 17:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 19:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2017.

27/09/2017, 20:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 12:15

Recebidos os autos

21/09/2017, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2017, 20:19

Conclusos para despacho

19/09/2016, 13:00

Distribuído por sorteio

16/09/2016, 18:17

Despacho

•02/05/2023, 10:56

Despacho

•14/02/2023, 10:36

Despacho

•24/10/2022, 16:44

Despacho

•14/06/2022, 22:26

Despacho

•22/11/2021, 16:38

Despacho

•04/09/2020, 20:31

Despacho

•01/03/2018, 14:09

Despacho

•21/09/2017, 20:19