Procedimento Comum Cível 0802829-38.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.440,50

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ADEMAR DA SILVA

CPF

Autor

WILLIAN KLEIMAN OLIVEIRA XAVIER

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALEX EDUARDO VICENTE GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DALVIO DO AMARAL LEMES FILHO

OAB/MS 27439·CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADEMAR DA SILVA

CPF

Autor

WILLIAN KLEIMAN OLIVEIRA XAVIER

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALEX EDUARDO VICENTE GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSIEL HORTENCIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GESSIEL BASILIO ANTONIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS FERNANDO ALMEIDA ALEIXO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2026 04:32:28, 2ª Vara Cível.

14/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 13:14

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:14

Juntada de NULL

06/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:00

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:41

Juntada de NULL

30/03/2026, 18:13

Todas as movimentações(239)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2026, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2026 04:32:28, 2ª Vara Cível.

14/04/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:53

Interlocutória

•30/01/2026, 16:11

08/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 13:14

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:51

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:14

Juntada de NULL

06/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:00

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:41

Juntada de NULL

30/03/2026, 18:13

Juntada de NULL

30/03/2026, 15:09

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:21

Prazo em Curso

16/03/2026, 18:50

Juntada de NULL

16/03/2026, 18:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:49

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 05:49

Prazo em Curso

25/02/2026, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2026, 18:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:08

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:12

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:56

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 09:04

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:57

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 08:51

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 08:46

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 08:46

Emissão da Relação

13/02/2026, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 02:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 16:11

Proferida decisão interlocutória

30/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 04:15:00, 2ª Vara Cível.

29/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:45

Prazo em Curso

20/12/2025, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 22:30

Prazo em Curso

29/11/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:59

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:58

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2025, 16:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2025, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 18:41

Emissão da Relação

31/10/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 09:01

Conclusos para despacho

06/10/2025, 23:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 18:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 11:29

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 11:29

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2025, 13:10

Juntada de NULL

28/04/2025, 13:08

Prazo em Curso

16/03/2025, 19:53

Expedição de Mandado.

16/03/2025, 19:50

Expedição em análise para assinatura

13/03/2025, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:04

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2025, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:20

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:31

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:22

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:22

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:22

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:22

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:21

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:21

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:21

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:20

Expedição de Carta.

23/01/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 12:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2025, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2025, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 07:04

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:53

Expedição de Carta.

13/12/2024, 13:25

Expedição de Carta.

13/12/2024, 13:25

Expedição de Carta.

13/12/2024, 13:25

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:06

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 17:53

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2024, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2024, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2024, 09:19

Prazo em Curso

05/10/2024, 02:20

Documento Digitalizado

04/10/2024, 22:30

Documento Digitalizado

04/10/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:16

Prazo em Curso

26/09/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:22

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ademar da Silva - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls. 68 "Intime-se o Defensor Público subscritor da petição de f. 63/65 para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a contestação por negativa geral apresentada, uma vez que não houve citação por edital nestes autos." Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 11111/MS) Processo 0802829-38.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:35

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/07/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:27

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 13:27

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/06/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

24/05/2024, 10:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2024, 09:28

Juntada de NULL

03/05/2024, 12:52

Prazo em Curso

14/04/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

14/04/2024, 07:36

Expedição em análise para assinatura

11/04/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

29/02/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:10

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/02/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2024, 14:48

Juntada de NULL

26/01/2024, 14:27

Prazo em Curso

09/10/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:26

Prazo em Curso

06/10/2023, 15:55

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 07:32

Prazo em Curso

17/05/2023, 17:50

Expedição em análise para assinatura

09/01/2023, 18:05

Autos preparados para expedição

17/07/2022, 21:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:30

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2022, 18:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/06/2022, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/06/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2022, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2022, 19:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 09:51

Prazo em Curso

02/05/2022, 17:35

Expedição de Carta.

02/05/2022, 17:35

Expedição de Carta.

02/05/2022, 17:33

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2022, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2022, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2022, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2021, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/12/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2021, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:34

Expedição de Carta.

03/12/2021, 16:29

Expedição de Carta.

03/12/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2021, 16:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2021, 10:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/10/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

23/10/2021, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 08:07

Tutela Provisória

22/10/2021, 08:07

Conclusos para despacho

14/10/2021, 19:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2021, 14:05

Informação do Sistema

13/10/2021, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 14:50

Despacho

•14/10/2025, 09:01

Interlocutória

•23/06/2025, 11:29

Despacho

•01/11/2024, 17:53

Despacho

•03/09/2024, 19:22

Despacho

•01/08/2024, 16:23

Despacho

•27/06/2024, 14:57

Despacho

•29/02/2024, 08:10

Despacho

•05/07/2022, 14:30

Interlocutória

•22/10/2021, 08:07