Cumprimento de sentença 0804152-11.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.541,39

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:43

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:13

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:32

Proferida decisão interlocutória

07/01/2026, 18:32

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2025, 09:20

Prazo em Curso

01/07/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/06/2025, 10:47

Juntada de Ofício

27/06/2025, 10:22

Todas as movimentações(123)

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:43

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:13

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:32

Proferida decisão interlocutória

07/01/2026, 18:32

Conclusos para decisão

03/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2025, 09:20

Prazo em Curso

01/07/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:44

Emissão da Relação

27/06/2025, 10:47

Juntada de Ofício

27/06/2025, 10:22

Juntada de Ofício

27/06/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.

26/06/2025, 03:03

Documento Digitalizado

12/06/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 17:32

Prazo em Curso

06/06/2025, 11:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:47

Prazo em Curso

27/05/2025, 17:53

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:30

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 16:30

Prazo em Curso

13/02/2025, 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valdecir Paulo do Prado - Ré: Maria Luiza de Oliveira - 1. Diante do trânsito em julgado da sentença (f. 550), e atendendo ao requerimento da parte credora (fls. 555-558), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º). Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Lívia Amanda Gazoti (OAB 27242/MS) Processo 0804152-11.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor devido, instruídos pela decisão mencionada a cima, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º). Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3. Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4. Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:38

Prazo em Curso

20/01/2025, 18:30

Expedição de Carta.

20/01/2025, 18:26

Expedição de Carta.

20/01/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 18:21

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 17:08

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2025, 17:02

Evolução da Classe Processual

20/01/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 16:42

Recebida petição inicial

20/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:16

Processo Reativado

20/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/01/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/01/2025, 09:11

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 09:09

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecir Paulo do Prado - Ré: Maria Luiza de Oliveira - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, e o faço para o fim de, suprindo a outorga da parte ré, determinar a transferência, em favor do autor Valdecir Paulo do Prado, do imóvel objeto da matrícula nº 141.573 do CRI da 2ª Circunscrição de Campo Grande (MS). Em consequênia, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de adjudicação compulsória em favor do autor, os quais ficam obrigados o pagamento das custas e despesas processuais, deixando de arbitrar honorários em razão ausência de pretensão resistida. Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (pelo IGPM), e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos. P. R. I., arquivando-se oportunamente. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Lívia Amanda Gazoti (OAB 27242/MS) Processo 0804152-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:10

Registro de Sentença

18/11/2024, 09:10

Julgado procedente o pedido

15/11/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 04:29

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:40

Emissão da Relação

29/07/2024, 02:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

19/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecir Paulo do Prado - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de f. 532. Intimação - ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS), Lívia Amanda Gazoti (OAB 27242/MS) Processo 0804152-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

10/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.

06/07/2024, 03:03

Prazo em Curso

02/07/2024, 12:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2024, 17:45

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/06/2024, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/06/2024, 00:50

Juntada de NULL

16/05/2024, 13:47

Juntada de Mandado

16/05/2024, 13:47

Prazo em Curso

15/05/2024, 07:22

Documento Digitalizado

14/05/2024, 11:32

Documento Digitalizado

14/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:49

Documento Digitalizado

07/05/2024, 14:46

Documento Digitalizado

06/05/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:21

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

19/04/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 08:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2024, 09:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2024, 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2024, 09:59

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:44

Prazo em Curso

15/03/2024, 17:52

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:38

Emissão da Relação

15/03/2024, 17:38

Expedição de Carta.

15/03/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 01:00:00, 8ª Vara Cível.

15/03/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 20:06

Recebida petição inicial

11/03/2024, 20:02

Conclusos para despacho

19/02/2024, 08:15

Informação do Sistema

22/01/2024, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/01/2024, 07:01

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 04:36

Documentos

Interlocutória

•07/01/2026, 18:32

Despacho

•21/05/2025, 18:27

Despacho

•20/01/2025, 16:42

Sentença

•18/11/2024, 09:10

Despacho

•25/07/2024, 13:36

Interlocutória

•06/05/2024, 17:21

Despacho

•11/03/2024, 20:06