Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809246-47.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/04/2018
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Partes do Processo
VIVIANE DA SILVA JOSE
CPF
915.***.***-15
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
ESTEVAM MURILLO CAMPOS DA COSTA
CPF
338.***.***-87
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TERCEIRO
HIROSHI SAKIHAMA
CPF
199.***.***-91
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TERCEIRO
HCMZ PERICIAS E CONSULTORIA CONTABIL LTDA
CNPJ
47.***.***.0001-60
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
MAYKON FELIPE DE MELO
OAB/SC 20373
·
CPF
035.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIRO LUCAS MACHADO PRATES
OAB/SC 33787
·
CPF
063.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2026, 07:34
Emissão da Relação
12/05/2026, 08:58
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 12:21
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 12:21
Prazo em Curso
16/04/2026, 10:40
Publicado ato_publicado em 16/04/2026.
16/04/2026, 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2026, 07:36
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 08:39
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 08:38
Emissão da Relação
14/04/2026, 08:33
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 15:25
Prazo em Curso
26/03/2026, 14:46
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 14:46
Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 14:45
Ver todas as movimentações (278)
Todas as movimentações
(278)
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2026, 07:34
Emissão da Relação
12/05/2026, 08:58
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 12:21
Juntada de Outros documentos
16/04/2026, 12:21
Prazo em Curso
16/04/2026, 10:40
Publicado ato_publicado em 16/04/2026.
16/04/2026, 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2026, 07:36
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 08:39
Expedição de Outros documentos.
14/04/2026, 08:38
Emissão da Relação
14/04/2026, 08:33
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 22:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 15:25
Prazo em Curso
26/03/2026, 14:46
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 14:46
Ato ordinatório praticado
26/03/2026, 14:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2026, 21:51
Proferida decisão interlocutória
25/03/2026, 21:51
Conclusos para decisão
06/08/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 08:46
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025, 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025, 07:40
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 13:56
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 13:55
Emissão da Relação
02/06/2025, 13:54
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
26/05/2025, 18:24
Recebidos os autos
26/05/2025, 18:23
Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025, 18:23
Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025, 18:23
Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2025, 18:23
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025, 17:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2025, 17:30
Proferida decisão interlocutória
08/05/2025, 17:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024, 00:18
Conclusos para despacho
17/09/2024, 13:24
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 12:05
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 12:05
Juntada de Outros documentos
20/08/2024, 11:31
Juntada de Outros documentos
20/08/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 13:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
26/07/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 00:11
Prazo em Curso
22/07/2024, 15:52
Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024, 07:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Viviane da Silva José - Quanto do calculo de f. 407/420, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0809246-47.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
18/07/2024, 00:00
Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024, 07:37
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 10:10
Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 10:10
Emissão da Relação
16/07/2024, 10:08
Recebidos os autos
15/07/2024, 15:16
Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
15/07/2024, 15:16
Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2024, 15:16
Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2024, 15:16
Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2024, 15:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Viviane da Silva José - Diante da divergência entre as partes e tratando-se de débito complexo (INSS), determino a remessa do feito à Contadoria Judicial para apuração do real valor devido, conforme parâmetros fixados no título judicial, os quais estão acobertados pela coisa julgada: - Auxílio-acidente, devido desde 0 Intimação - ADV: Maykon Felipe de Melo (OAB 20373/SC), Cairo Lucas Machado Prates (OAB 33787/SC) Processo 0809246-47.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -
12/07/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024, 20:11
Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024, 07:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2024, 10:28
Emissão da Relação
10/07/2024, 10:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/04/2024, 17:15
Proferida decisão interlocutória
25/04/2024, 17:15
Conclusos para decisão
27/11/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 19:40
Prazo em Curso
19/10/2023, 08:46
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023, 20:11
Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023, 07:34
Evolução da Classe Processual
09/10/2023, 17:41
Emissão da Relação
09/10/2023, 17:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/09/2023, 19:21
Proferida decisão interlocutória
16/08/2023, 14:48
Conclusos para despacho
12/05/2023, 15:29
Conclusos para decisão
14/04/2023, 16:57
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023, 14:20
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023, 14:20
Juntada de Ofício
28/03/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 01:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/03/2023, 07:01
Cobrança exaurida no GECOF
09/03/2023, 07:01
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 15:19
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 15:15
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 16:45
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 16:45
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 16:39
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 01:00
Autos preparados para expedição
24/02/2023, 11:57
Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
23/02/2023, 20:07
Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2023, 07:33
Emissão da Relação
17/02/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 18:44
Expedição de Ofício.
16/02/2023, 17:38
Ato ordinatório praticado
16/02/2023, 17:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/02/2023, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023, 16:59
Conclusos para despacho
16/02/2023, 15:47
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/02/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 14:05
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/02/2023, 14:05
Transitado em Julgado em data
16/02/2023, 14:04
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/01/2023, 15:06
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/10/2022, 12:49
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/10/2022, 12:49
Expedição de Outros documentos.
12/07/2022, 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/07/2022, 14:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/07/2022, 14:02
Prazo em Curso
06/06/2022, 15:37
Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2022, 13:05
Prazo em Curso
18/05/2022, 13:53
Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
16/05/2022, 20:08
Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022, 07:32
Emissão da Relação
13/05/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
28/04/2022, 05:16
Juntada de Petição de Apelação
20/04/2022, 08:30
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 14:50
Expedição de Outros documentos.
18/04/2022, 14:33
Prazo em Curso
18/04/2022, 14:11
Prazo em Curso
04/04/2022, 15:54
Documento Digitalizado
04/04/2022, 15:53
Publicado ato_publicado em 01/04/2022.
01/04/2022, 20:09
Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2022, 07:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2022, 14:59
Autos preparados para expedição
31/03/2022, 08:54
Emissão da Relação
31/03/2022, 08:53
Documento Digitalizado
30/03/2022, 21:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/03/2022, 17:01
Expedição em análise para assinatura
28/03/2022, 14:33
Documento Digitalizado
28/03/2022, 14:11
Autos preparados para expedição
24/03/2022, 13:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/03/2022, 18:58
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 18:58
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
23/03/2022, 18:58
Registro de Sentença
23/03/2022, 18:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2021, 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021, 03:47
Conclusos para julgamento
03/11/2021, 08:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/10/2021, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 17:40
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 17:36
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 17:33
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 17:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2021, 17:31
Prazo em Curso
24/09/2021, 14:55
Publicado ato_publicado em 23/09/2021.
23/09/2021, 20:10
Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2021, 07:32
Emissão da Relação
22/09/2021, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2021, 18:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.
01/09/2021, 01:18
Prazo em Curso
19/08/2021, 09:30
Prazo em Curso
06/08/2021, 17:24
Expedição de Certidão.
06/08/2021, 17:23
Documento Digitalizado
06/08/2021, 17:20
Expedição de Carta.
06/08/2021, 14:30
Expedição em análise para assinatura
04/08/2021, 18:25
Publicado ato_publicado em 30/06/2021.
30/06/2021, 20:04
Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2021, 07:31
Autos preparados para expedição
29/06/2021, 11:16
Emissão da Relação
29/06/2021, 11:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/06/2021, 09:10
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 09:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2021, 00:57
Conclusos para julgamento
09/04/2021, 07:33
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/04/2021, 09:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2021.
08/04/2021, 09:35
Documento Digitalizado
03/03/2021, 18:35
Juntada de Outros documentos
19/02/2021, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 17:30
Documento Digitalizado
27/01/2021, 16:39
Publicado ato_publicado em 20/01/2021.
20/01/2021, 07:49
Publicado ato_publicado em 20/01/2021.
20/01/2021, 07:49
Expedição de Outros documentos.
19/01/2021, 10:34
Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2021, 07:33
Autos preparados para expedição
18/01/2021, 10:05
Emissão da Relação
18/01/2021, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2021, 16:20
Prazo em Curso
04/11/2020, 11:16
Juntada de NULL
03/11/2020, 18:00
Juntada de Mandado
03/11/2020, 18:00
Prazo em Curso
08/10/2020, 11:50
Expedição de Certidão.
02/10/2020, 14:07
Publicado ato_publicado em 01/10/2020.
01/10/2020, 20:59
Publicado ato_publicado em 01/10/2020.
01/10/2020, 20:59
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 14:39
Expedição de Mandado.
30/09/2020, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2020, 19:42
Expedição em análise para assinatura
30/09/2020, 19:37
Emissão da Relação
30/09/2020, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 14:23
Documento Digitalizado
11/09/2020, 15:33
Expedição de Carta.
02/09/2020, 16:25
Expedição em análise para assinatura
02/09/2020, 10:03
Autos preparados para expedição
20/08/2020, 11:57
Documento Digitalizado
19/08/2020, 10:43
Documento Digitalizado
07/08/2020, 15:24
Documento Digitalizado
23/07/2020, 18:08
Expedição de Outros documentos.
22/07/2020, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 07:20
Prazo em Curso
16/07/2020, 10:49
Publicado ato_publicado em 15/07/2020.
15/07/2020, 20:22
Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2020, 07:36
Documento Digitalizado
14/07/2020, 14:15
Autos preparados para expedição
14/07/2020, 09:47
Emissão da Relação
14/07/2020, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 15:40
Documento Digitalizado
09/07/2020, 17:26
Documento Digitalizado
09/07/2020, 17:21
Documento Digitalizado
09/07/2020, 17:16
Publicado ato_publicado em 07/07/2020.
07/07/2020, 20:28
Expedição de Carta.
07/07/2020, 18:08
Expedição de Carta.
07/07/2020, 18:08
Expedição em análise para assinatura
07/07/2020, 13:00
Expedição de Outros documentos.
07/07/2020, 12:18
Autos preparados para expedição
07/07/2020, 09:31
Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2020, 07:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/07/2020, 16:46
Proferida decisão interlocutória
06/07/2020, 16:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/04/2020, 02:32
Conclusos para despacho
04/03/2020, 18:56
Conclusos para despacho
04/03/2020, 18:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2020, 07:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/02/2020, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020, 22:01
Juntada de Outros documentos
17/02/2020, 13:01
Prazo em Curso
21/01/2020, 17:00
Expedição em análise para assinatura
14/01/2020, 17:03
Expedição de Carta.
14/01/2020, 16:59
Autos preparados para expedição
20/09/2019, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019, 16:47
Publicado ato_publicado em 31/07/2019.
31/07/2019, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2019, 07:39
Emissão da Relação
30/07/2019, 17:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2019, 15:40
Decisão de Saneamento e Organização
25/07/2019, 15:40
Conclusos para decisão
09/04/2019, 16:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2019.
09/04/2019, 16:43
Documento Digitalizado
09/04/2019, 16:40
Prazo em Curso
18/02/2019, 16:09
Documento Digitalizado
15/02/2019, 14:22
Expedição de Carta.
31/01/2019, 13:18
Expedição em análise para assinatura
31/01/2019, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019, 14:14
Publicado ato_publicado em 19/12/2018.
19/12/2018, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2018, 13:49
Emissão da Relação
18/12/2018, 14:22
Juntada de Petição de Réplica
17/12/2018, 23:52
Publicado ato_publicado em 03/12/2018.
03/12/2018, 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2018, 13:57
Emissão da Relação
29/11/2018, 16:50
Juntada de Petição de Contestação
20/11/2018, 16:48
Prazo em Curso
26/10/2018, 15:19
Documento Digitalizado
26/10/2018, 15:19
Expedição de Carta.
15/10/2018, 18:27
Expedição em análise para assinatura
15/10/2018, 14:14
Autos preparados para expedição
25/09/2018, 15:21
Informação do Sistema
24/09/2018, 13:17
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2018, 13:16
Publicado ato_publicado em 18/09/2018.
18/09/2018, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2018, 13:53
Emissão da Relação
18/09/2018, 13:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/09/2018, 13:00
Outras Decisões
17/09/2018, 13:00
Juntada de Informações
16/07/2018, 13:37
Conclusos para despacho
22/05/2018, 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018, 12:31
Publicado ato_publicado em 20/04/2018.
20/04/2018, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2018, 13:11
Expedição de Certidão.
19/04/2018, 12:48
Emissão da Relação
19/04/2018, 12:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/04/2018, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2018, 18:35
Conclusos para despacho
16/04/2018, 17:03
Expedição de Certidão.
16/04/2018, 13:50
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/04/2018, 13:46
Distribuído por sorteio
16/04/2018, 13:45
Documentos
Ato Ordinatório
•
26/03/2026, 14:45
Interlocutória
•
25/03/2026, 21:51
Interlocutória
•
08/05/2025, 17:30
Interlocutória
•
25/04/2024, 17:15
Interlocutória
•
20/09/2023, 19:21
Ato Ordinatório
•
16/02/2023, 17:37
Despacho
•
16/02/2023, 16:59
Sentença
•
23/03/2022, 18:58
Despacho
•
21/06/2021, 09:10
Interlocutória
•
06/07/2020, 16:46
Interlocutória
•
25/07/2019, 15:40
Interlocutória
•
17/09/2018, 13:00
Despacho
•
17/04/2018, 18:35