Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0841449-96.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.623,44

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:25

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:25

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:18

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 06:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2025, 06:41

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 06:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:47

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:56

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:25

Documentos

Interlocutória

•13/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:45

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:25

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:18

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 06:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2025, 06:41

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 06:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2025, 06:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 04:04

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 10:45

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0841449-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Rute Lane Rodrigues Macena - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Rute Lane Rodrigues Macena, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997. Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 376-384 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997. O laudo pericial foi apresentado às fls. 403-819. Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 821), as partes manifestaram suas concordâncias com o teor do laudo às fls. 823 e fls. 824-825. É o relatório. Decido. Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 403-819, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação. A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial. Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se. Intime-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 13:05

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 13:04

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 14:30

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:14

Decisão ou Despacho

13/09/2024, 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 17:19

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 17:46

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2024, 14:31

Remetidos os Autos para destino.

16/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0841449-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rute Lane Rodrigues Macena - Exectda: OI S/A - Intimação das partes para manifestação acerca do Laudo Pericial de fls. 403/431.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS) Processo 0841449-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rute Lane Rodrigues Macena - Exectda: OI S/A - Com a concordância do perito, intime-se o liquidado para que, no prazo de 15 dias, promova o pagamento dos respectivos honorários periciais.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 16:09

Expedição de tipo de documento.

24/05/2024, 01:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:37

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:43

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:13

Decisão ou Despacho

11/04/2024, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

13/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de parte

13/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de parte

26/08/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:21

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:54

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2023, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2023, 18:13

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2023, 18:13

Remetidos os Autos para destino.

27/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de parte

27/06/2023, 15:41

Expedição de tipo de documento.

28/05/2023, 02:17

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 18:28

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 18:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:25

Recebidos os autos

19/04/2023, 14:54

Declarada incompetência

19/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de tipo

05/04/2023, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

20/01/2023, 18:19

Juntada de Petição de tipo

19/01/2023, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de tipo

15/12/2022, 15:15

Expedição de tipo de documento.

11/12/2022, 01:06

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 18:30

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:47

Recebidos os autos

20/08/2022, 16:41

Determinada Requisição de Informações

20/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de tipo

16/11/2020, 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2020, 14:25

Expedição de tipo de documento.

09/11/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 13:49

Recebidos os autos

06/10/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2020, 12:11

Recebidos os autos

03/06/2020, 10:06

Recebidos os autos

03/06/2020, 10:06

Remetidos os Autos para destino.

02/03/2020, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 13:50

Recebidos os autos

06/02/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2020, 14:50

Recebidos os autos

13/01/2020, 14:20

Expedição de tipo de documento.

19/12/2019, 10:23

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2019, 10:23

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2019, 10:23

Juntada de Petição de tipo

27/11/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 12:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2019, 20:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:17

Recebidos os autos

30/10/2019, 17:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2019, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2019, 13:45

Juntada de Petição de tipo

18/03/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 15:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2019, 21:41

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 12:09

Recebidos os autos

13/03/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2019, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2019, 23:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 13:21

Recebidos os autos

16/02/2019, 20:10

Expedição de tipo de documento.

16/02/2019, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2019, 20:10

Indeferida a petição inicial

16/02/2019, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 03:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2018, 14:29

Juntada de Petição de tipo

30/10/2018, 19:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 12:58

Juntada de Petição de tipo

31/08/2018, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2018, 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/08/2018, 22:11

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 12:55

Recebidos os autos

22/06/2018, 11:33

Determinada Requisição de Informações

22/06/2018, 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2018, 17:58

Recebidos os autos

24/05/2018, 12:55

Decisão ou Despacho

24/05/2018, 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2018, 16:46

Juntada de Petição de tipo

14/03/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 16:08

Recebidos os autos

19/02/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2017, 13:24

Distribuído por tipo

28/11/2017, 09:59

Interlocutória

•11/04/2024, 15:13

Despacho

•26/07/2023, 17:54

Despacho

•26/07/2023, 16:15

Interlocutória

•19/04/2023, 14:54

Despacho

•20/08/2022, 16:41

Despacho

•06/10/2020, 18:13

Despacho

•06/02/2020, 14:59

Interlocutória

•30/10/2019, 17:56

Despacho

•13/03/2019, 17:38

Sentença

•16/02/2019, 20:10

Despacho

•22/06/2018, 11:33

Interlocutória

•24/05/2018, 12:55

Despacho

•19/02/2018, 14:51