Procedimento Comum Cível 0808322-70.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 26.408,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 03:18

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 08:58

Prazo em Curso

04/02/2026, 12:51

Documento Digitalizado

04/02/2026, 12:49

Documento Digitalizado

04/02/2026, 12:49

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 15:19

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 14:55

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 14:20

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:07

Emissão da Relação

03/02/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:13

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 03:18

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 08:58

Prazo em Curso

04/02/2026, 12:51

Documento Digitalizado

04/02/2026, 12:49

Documento Digitalizado

04/02/2026, 12:49

Expedição em análise para assinatura

04/02/2026, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 15:19

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 14:55

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 14:20

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:07

Emissão da Relação

03/02/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 14:31

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/08/2025, 17:30

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 12:58

Prazo em Curso

06/08/2025, 08:45

Transitado em Julgado em data

06/08/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:21

Prazo em Curso

11/07/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

09/07/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:20

Registro de Sentença

06/06/2025, 16:20

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:01

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Flavio de Souza - Réu: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0808322-70.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 257-258: INDEFIRO o requerimento em questão, não acolhendo a renúncia em comento. Os printscreen das telas de conversas do aplicativo whatsapp (fls. 258), não é hábil a comprovar a ciência inequívoca do representado, vez que apontam apenas o número de telefone - sem ser possível concluir tratar-se do numero do autor, tampouco existe a comprovação do efetivo recebimento e leitura da mensagem, ante a ausência de resposta após o envio da cópia da renúncia, que ressalta-se, tampouco encontra-se assinado o documento de f. 257. Nesse sentido segue jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU À ADVOGADA RENUNCIANTE A REPRESENTAR OS INTERESSES DO AUTOR, ATÉ O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 112 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA DO MANDATO VIA APLICATIVO WHATSAPP AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DESTINATÁRIO DA MENSAGEM SERIA O MANDANTE CIENTIFICAÇÃO INEQUÍVOCA DA PARTE É ENCARGO DO PATRONO DENUNCIANTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO (TJSP; Agravo de Instrumento 2022727-89.2018.8.26.0000; Relator (a): Lucila Toledo; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/05/2018; Data de Registro: 02/05/2018). Deste modo, deverá o patrono permanecer patrocinando os interesses do autor até que cumpra formalmente a comunicação por meios idôneos que sejam aptos a confirmar o recebimento/ciência do representado acerca da renúncia (pessoalmente, AR, etc.), além do prazo constante do art. 112, §1º, CPC. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. 3 - Após intimação do patrono, torne os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

13/12/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2024, 18:45

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais

19/07/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flavio de Souza - Réu: Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0808322-70.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que a parte autora, mesmo sendo intimada em mais de uma oportunidade para apresentar os documentos pessoais necessários para realização da perícia, deixou de apresentar os mesmos, torna-se preclusa a oportunidade para produ

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:09

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:23

Prazo em Curso

18/01/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:42

Emissão da Relação

15/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:34

Prazo em Curso

14/12/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

12/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 10:04

Prazo em Curso

23/10/2023, 15:14

Documento Digitalizado

23/10/2023, 15:12

Documento Digitalizado

23/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 15:58

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 12:00

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:14

Conclusos para decisão

01/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:20

Prazo em Curso

25/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:01

Prazo em Curso

01/07/2022, 19:49

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 16:19

Prazo em Curso

20/06/2022, 19:54

Prazo em Curso

20/06/2022, 13:49

Juntada de NULL

20/06/2022, 13:49

Juntada de Mandado

20/06/2022, 13:49

Prazo em Curso

19/04/2022, 09:32

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 07:37

Prazo em Curso

12/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 15:21

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 15:15

Emissão da Relação

12/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 16:35

Prazo em Curso

25/03/2022, 15:42

Documento Digitalizado

25/03/2022, 15:42

Expedição de Carta.

24/03/2022, 12:30

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 20:12

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:37

Prazo em Curso

22/02/2022, 16:50

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:50

Prazo em Curso

22/02/2022, 15:11

Emissão da Relação

22/02/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:44

Prazo em Curso

25/11/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:25

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:24

Juntada de Informações

05/11/2021, 14:35

Prazo em Curso

27/10/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 26/10/2021.

26/10/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

25/10/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 09:56

Conclusos para despacho

14/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 17:35

Documento Digitalizado

23/08/2021, 12:34

Prazo em Curso

19/08/2021, 22:11

Prazo em Curso

19/08/2021, 16:58

Documento Digitalizado

19/08/2021, 16:57

Expedição de Carta.

19/08/2021, 16:16

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 15:32

Prazo em Curso

19/08/2021, 09:33

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

17/08/2021, 15:54

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:53

Despacho Saneador

16/08/2021, 15:53

Conclusos para decisão

28/10/2020, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 10:42

Prazo em Curso

23/10/2020, 08:08

Prazo em Curso

21/10/2020, 05:31

Documento Digitalizado

20/10/2020, 14:54

Expedição de Carta.

19/10/2020, 13:37

Expedição em análise para assinatura

18/10/2020, 20:21

Autos preparados para expedição

06/10/2020, 12:43

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 09:19

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:45

Emissão da Relação

05/10/2020, 05:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 17:03

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 14:27

Prazo em Curso

14/07/2020, 09:37

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 08:21

Emissão da Relação

10/07/2020, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 19:52

Prazo em Curso

29/06/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2020, 08:00

Prazo em Curso

15/06/2020, 16:18

Expedição de Carta.

10/06/2020, 14:23

Expedição em análise para assinatura

10/06/2020, 14:13

Autos preparados para expedição

08/05/2020, 07:53

Prazo em Curso

08/05/2020, 07:39

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:50

Emissão da Relação

06/05/2020, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 17:16

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 22:45

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 16:18

Prazo em Curso

13/09/2019, 10:38

Documento Digitalizado

13/09/2019, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2019, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:19

Prazo em Curso

02/09/2019, 11:15

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.

01/09/2019, 20:59

Prazo em Curso

30/08/2019, 15:16

Expedição de Ofício.

30/08/2019, 14:58

Expedição em análise para assinatura

30/08/2019, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2019, 08:03

Autos preparados para expedição

29/08/2019, 16:21

Emissão da Relação

29/08/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 02:50

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2019.

14/05/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 12:50

Prazo em Curso

26/04/2019, 10:23

Prazo em Curso

26/04/2019, 10:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 10:13

Emissão da Relação

23/04/2019, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 15:01

Proferida decisão interlocutória

12/04/2019, 15:01

Conclusos para decisão

10/04/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 09:19

Conclusos para despacho

19/07/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 17:40

Prazo em Curso

12/07/2017, 13:49

Publicado ato_publicado em 11/07/2017.

11/07/2017, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2017, 12:29

Emissão da Relação

05/07/2017, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2017, 15:07

Prazo em Curso

09/06/2017, 12:18

Publicado ato_publicado em 08/06/2017.

08/06/2017, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2017, 12:45

Emissão da Relação

07/06/2017, 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2017 02:09:00, 12ª Vara Cível.

07/06/2017, 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/06/2017, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2017, 16:43

Documento Digitalizado

31/05/2017, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2017, 12:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 11:59

Prazo em Curso

15/05/2017, 14:26

Emissão da Relação

12/05/2017, 14:52

Expedição de Carta.

12/05/2017, 14:17

Expedição em análise para assinatura

12/05/2017, 14:12

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 13:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2017 02:00:00, 12ª Vara Cível.

12/05/2017, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2017, 13:04

Autos preparados para expedição

12/05/2017, 12:32

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 11:58

Emissão da Relação

09/05/2017, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 17:36

Despacho de recebimento da inicial

05/05/2017, 17:36

Conclusos para despacho

11/04/2017, 16:34

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2017, 09:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2017, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2017, 15:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.

04/04/2017, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2017, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 17:47

Declarada incompetência

31/03/2017, 17:47

Conclusos para despacho

29/03/2017, 13:22

Distribuído por prevenção

29/03/2017, 09:23

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 15:14

Sentença

•06/06/2025, 16:20

Despacho

•06/12/2024, 15:54

Despacho

•01/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:00

Despacho

•05/07/2023, 11:08

Despacho

•18/02/2022, 12:14

Despacho

•21/10/2021, 09:56

Interlocutória

•16/08/2021, 15:53

Despacho

•09/09/2020, 17:03

Despacho

•05/05/2020, 17:16

Despacho

•27/08/2019, 14:18

Interlocutória

•12/04/2019, 15:01

Despacho

•05/05/2017, 17:36

Interlocutória

•31/03/2017, 17:47