Procedimento Comum Cível 0810682-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 69.560,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

TANIA BARRETO E SILVA

CPF

Autor

ZENILDA LUIZA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA

CPF

Reu

VIA CAR - EIRELI

CNPJ

Reu

JHONNAS ABDALA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA MARTINS CERVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 14761·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MENDONÇA DUARTE

OAB/MS 20802·CPF·Representa: Réu

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA

OAB/MS 24243·CPF·Representa: Réu

KEITH CHAMORRO KATO

OAB/MS 14070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TANIA BARRETO E SILVA

CPF

Autor

ZENILDA LUIZA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA

CPF

Reu

VIA CAR - EIRELI

CNPJ

Reu

JHONNAS ABDALA CARVALHO

CPF

Reu

ZENILDA LUIZA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:43

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:36

Juntada de Carta precatória

24/02/2026, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:11

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:33

Juntada de NULL

15/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:22

Juntada de NULL

29/09/2025, 17:33

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:24

Expedição de Carta precatória.

18/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 13:00

Todas as movimentações(298)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:43

Prazo em Curso

26/03/2026, 12:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:44

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:36

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 17:53

Despacho

•19/04/2024, 16:39

Juntada de Carta precatória

24/02/2026, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:11

Prazo em Curso

16/10/2025, 14:33

Juntada de NULL

15/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

06/10/2025, 14:22

Juntada de NULL

29/09/2025, 17:33

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:24

Expedição de Carta precatória.

18/09/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2025, 13:00

Expedição em análise para assinatura

18/09/2025, 07:14

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:20

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:53

Expedição de Carta.

29/05/2025, 12:51

Expedição de Carta.

29/05/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:47

Prazo em Curso

21/03/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

14/03/2025, 15:26

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:24

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/02/2025, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2024, 03:09

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:43

Prazo em Curso

16/10/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

04/10/2024, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 08:18

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:08

Prazo em Curso

23/08/2024, 12:57

Expedição de Carta.

23/08/2024, 12:56

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 10:43

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tania Barreto e Silva - Ré: Zenilda Luiza dos Santos, Via Car - Eireli, Espólio de Francisco Santiago da Silva, Jhonnas Abdala Carvalho, Zenilda Luiza dos Santos - Me - Intimação da parte autora da juntada de ofícios de fls. 393 e 394/397, para manifest Intimação - ADV: Keith Chamorro Kato (OAB 14070/MS), Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Lucas Gabriel de Oliveira (OAB 24243/MS) Processo 0810682-70.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:10

Emissão da Relação

10/07/2024, 15:17

Juntada de Ofício

18/06/2024, 13:35

Juntada de Ofício

11/06/2024, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2024, 08:04

Prazo em Curso

29/05/2024, 01:22

Prazo em Curso

23/05/2024, 12:32

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 17:58

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2024, 12:19

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 11:26

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 00:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

15/05/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:04

Prazo em Curso

24/11/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

22/11/2023, 09:53

Prazo em Curso

17/10/2023, 16:09

Juntada de NULL

09/10/2023, 13:26

Prazo em Curso

05/10/2023, 10:39

Prazo em Curso

20/09/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 13:43

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 22:45

Juntada de Informações

16/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:48

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2023, 12:25

Prazo em Curso

01/07/2023, 00:01

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

28/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 21:16

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

15/05/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:06

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 19:15

Prazo em Curso

17/08/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:38

Emissão da Relação

03/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 01:18

Prazo em Curso

06/07/2022, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 11:06

Prazo em Curso

16/05/2022, 20:11

Prazo em Curso

13/05/2022, 12:24

Expedição de Carta.

13/05/2022, 12:21

Expedição de Carta.

13/05/2022, 12:21

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 09:51

Juntada de Ofício

09/05/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 13:34

Emissão da Relação

19/04/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:11

Documento Digitalizado

17/03/2022, 13:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 18:41

Informação do Sistema

10/02/2022, 17:39

Apensado ao processo numero do processo

10/02/2022, 17:39

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 21:10

Prazo em Curso

27/01/2022, 17:00

Prazo em Curso

25/01/2022, 11:56

Expedição de Ofício.

24/01/2022, 18:42

Expedição de Ofício.

24/01/2022, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2022, 16:56

Expedição em análise para assinatura

24/01/2022, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:45

Prazo em Curso

13/12/2021, 12:09

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:38

Emissão da Relação

06/12/2021, 13:57

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 13:57

Prazo em Curso

24/11/2021, 13:00

Juntada de Informações

24/11/2021, 12:59

Prazo em Curso

23/11/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:59

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:31

Conclusos para decisão

19/08/2021, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2021, 13:33

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 17:50

Prazo em Curso

27/07/2021, 07:31

Publicado ato_publicado em 26/07/2021.

26/07/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2021, 07:34

Emissão da Relação

23/07/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:33

Juntada de NULL

01/07/2021, 13:41

Juntada de Mandado

01/07/2021, 13:40

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 15:24

Documento Digitalizado

26/05/2021, 15:01

Juntada de Ofício

26/05/2021, 12:43

Documento Digitalizado

26/05/2021, 12:43

Expedição de Ofício.

20/05/2021, 12:48

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.

19/05/2021, 08:16

Prazo em Curso

18/02/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:20

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 22:36

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:00

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 17:13

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 13:23

Emissão da Relação

09/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 17:05

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 15:30

Conclusos para decisão

04/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 13:53

Conclusos para decisão

28/01/2021, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:21

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:17

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 07:51

Emissão da Relação

13/01/2021, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:59

Conclusos para despacho

30/10/2020, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 07:32

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2020, 18:41

Prazo em Curso

06/10/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 09:31

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2020, 07:47

Emissão da Relação

02/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2020, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:02

Prazo em Curso

21/09/2020, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2020, 12:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

11/09/2020, 15:02

Juntada de NULL

31/08/2020, 17:53

Juntada de Mandado

31/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 19:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 07:49

Emissão da Relação

12/08/2020, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 10:58

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2020, 07:51

Prazo em Curso

16/07/2020, 12:20

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 12:15

Expedição em análise para assinatura

16/07/2020, 11:55

Emissão da Relação

16/07/2020, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 11:03

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 13:07

Documento Digitalizado

13/07/2020, 12:31

Prazo em Curso

09/07/2020, 12:33

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 07:52

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 21:37

Prazo em Curso

07/07/2020, 16:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 12:29

Expedição de Carta.

07/07/2020, 12:29

Expedição de Carta.

07/07/2020, 12:28

Expedição de Carta.

07/07/2020, 12:28

Expedição de Carta.

07/07/2020, 12:28

Expedição de Carta.

07/07/2020, 12:28

Autos preparados para expedição

07/07/2020, 12:21

Emissão da Relação

07/07/2020, 12:20

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 12:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2020, 11:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2020 02:40:00, 12ª Vara Cível.

07/07/2020, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:05

Emissão da Relação

06/07/2020, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 13:54

Expedição de Ofício.

06/07/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 13:54

Juntada de Ofício

03/07/2020, 14:11

Conclusos para despacho

22/06/2020, 12:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 07:45

Emissão da Relação

18/06/2020, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:54

Conclusos para despacho

18/06/2020, 12:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 06:55

Informação do Sistema

16/06/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

22/05/2020, 07:57

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 07:43

Emissão da Relação

20/05/2020, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 16:41

Conclusos para despacho

07/05/2020, 12:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 17:04

Prazo em Curso

15/04/2020, 07:52

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 07:53

Emissão da Relação

13/04/2020, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 22:31

Conclusos para despacho

02/04/2020, 12:12

Informação do Sistema

02/04/2020, 08:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/04/2020, 08:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/04/2020, 07:19

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 07:19

Despacho

•05/05/2023, 15:32

Despacho

•30/03/2022, 20:50

Despacho

•23/11/2021, 15:59

Despacho

•23/07/2021, 17:33

Despacho

•08/02/2021, 14:31

Despacho

•17/12/2020, 10:59

Despacho

•16/07/2020, 11:04

Despacho

•06/07/2020, 13:54

Despacho

•18/06/2020, 15:54

Interlocutória

•20/05/2020, 15:53

Despacho

•08/04/2020, 18:05