Cumprimento de sentença 0824236-70.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 60.357,09

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:42

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

04/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 19:13

Todas as movimentações(127)

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 08:07

Prazo em Curso

06/03/2026, 17:42

Emissão da Relação

06/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:54

Documentos

Despacho

•20/05/2020, 16:34

Despacho

•29/03/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

04/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 19:13

Substituição/Sucessão da Parte

27/10/2025, 17:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:05

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:02

Emissão da Relação

25/06/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 20:26

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:52

Prazo em Curso

19/03/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

14/03/2025, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:21

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:22

Prazo em Curso

20/01/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arlete Teresinha Hoffmann (OAB 14498/MS) Processo 0824236-70.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Benjamim Chaia - E, nesse sentido, suspende-se o feito pelo prazo de 30 dias, para que a parte promova a substituição do processual, nos termos ora expostos. I-se o procurador da parte demandante para se manifestar quanto a certidão de p. 219 e sendo o caso juntar certidão de óbito e regularizar o pólo ativo.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/01/2025, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:29

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

30/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 02:51

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/04/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 19:24

Proferida decisão interlocutória

08/04/2024, 16:37

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:32

Prazo em Curso

24/05/2023, 17:46

Prazo em Curso

18/04/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 16:55

Evolução da Classe Processual

24/03/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:02

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:07

Transitado em Julgado em data

20/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2023, 19:50

Prazo em Curso

06/02/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arlete Teresinha Hoffmann (OAB 14498/MS) Processo 0824236-70.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Benjamim Chaia - Sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por BENJAMIM CHAIA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, para declarar indevida, e, por consequência, nula, a cobrança da Taxa de Serviços Urbanos cobrada conjuntamente com o IPTU dos imó

06/02/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 12:33

Emissão da Relação

03/02/2023, 12:31

Emissão da Relação

18/01/2023, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:05

Prazo em Curso

16/11/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:05

Prazo em Curso

03/11/2022, 06:07

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 18:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/11/2022, 18:24

Registro de Sentença

01/11/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 17:39

Expedição de NULL.

14/10/2022, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2021, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:02

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:18

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2021, 16:44

Recebidos os autos

30/03/2021, 12:24

Transferência de Processo - Saída

30/03/2021, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:29

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 01:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2020, 12:04

Documento Digitalizado

23/09/2020, 16:47

Documento Digitalizado

23/09/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

18/08/2020, 17:37

Prazo em Curso

18/08/2020, 09:25

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 14:19

Emissão da Relação

14/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:02

Autos preparados para expedição

25/05/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2020, 19:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 23:57

Autos preparados para expedição

15/01/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2020 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

15/01/2020, 15:18

Informação do Sistema

08/01/2020, 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 16:39

Despacho

•23/09/2021, 19:02

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 13:57

Sentença

•01/11/2022, 18:24

Despacho

•23/03/2023, 19:02

Interlocutória

•08/04/2024, 19:24

Despacho

•08/01/2025, 18:55

Despacho

•13/03/2025, 19:17

Despacho

•27/05/2025, 20:26

Interlocutória

•29/10/2025, 19:13