Procedimento Comum Cível 0822751-95.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 249.533,20

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:56

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

10/02/2026, 08:38

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:28

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:27

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:27

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 21:11

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:03

Todas as movimentações(110)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:56

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:35

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:42

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 18:22

Interlocutória

•14/07/2025, 18:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

10/02/2026, 08:38

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:28

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:27

Documento Digitalizado

09/12/2025, 16:27

Prazo em Curso

09/12/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

05/12/2025, 21:11

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

27/11/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:22

Juntada de Ofício

24/11/2025, 12:57

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:30

Documento Digitalizado

16/09/2025, 14:29

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:41

Informação do Sistema

21/08/2025, 16:31

Juntada de Informações

21/08/2025, 16:28

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 13:25

Prazo em Curso

15/08/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

12/08/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 18:35

Despacho Saneador

14/07/2025, 18:35

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:42

Prazo em Curso

26/03/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

21/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:02

Prazo em Curso

10/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

20/02/2025, 11:55

Prazo em Curso

18/02/2025, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 08:06

Juntada de Ofício

12/02/2025, 12:10

Juntada de Ofício

12/02/2025, 12:10

Juntada de Ofício

12/02/2025, 12:10

Prazo em Curso

03/02/2025, 12:49

Expedição de Carta.

03/02/2025, 12:42

Expedição de Carta.

03/02/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aggeu Vieira Rocha - Réu: Postalis Instituto de Previdencia Complementar - Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0822751-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Considerando as preliminares apresentadas, determino a expedição de ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a fim de que informem acerca da existência de interesse na presente ação, no prazo de quinze dias. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para análise. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:21

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:00

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:47

Prazo em Curso

07/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aggeu Vieira Rocha - Réu: Postalis Instituto de Previdencia Complementar - "especifiquem no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: a) Questões de fato: as partes deverão indicar a matéria que Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0822751-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

02/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 21:47

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 07:56

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2024, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aggeu Vieira Rocha - Réu: Postalis Instituto de Previdencia Complementar - Através do presente ato, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem acerca do ofício retro. Intimação - ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0822751-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:12

Prazo em Curso

10/07/2024, 18:14

Emissão da Relação

10/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2024, 16:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

03/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 08:36

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:17

Informação do Sistema

02/05/2024, 07:50

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:45

Expedição de Carta.

30/04/2024, 17:44

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 17:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 17:15

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:01

Emissão da Relação

18/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 04:40:00, 12ª Vara Cível.

18/04/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 18:54

Concedida a Medida Liminar

17/04/2024, 18:54

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 12:44

Informação do Sistema

12/04/2024, 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/04/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 16:20

Despacho

•05/12/2024, 15:07

Interlocutória

•17/04/2024, 18:54