Procedimento Comum Cível 0827203-22.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 06:47

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:07

Registro de Sentença

28/04/2026, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 07:17

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

13/05/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 06:47

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 06:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:07

Registro de Sentença

28/04/2026, 16:06

Julgado procedente em parte do pedido

28/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 02:50

Prazo em Curso

07/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:37

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:42

Emissão da Relação

10/10/2025, 14:41

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:38

Juntada de Ofício

10/10/2025, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2025, 11:07

Prazo em Curso

09/09/2025, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 12:35

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 16:17

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 12:31

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 02:58

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2025, 08:17

Prazo em Curso

13/02/2025, 17:04

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 13:05

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 10:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:54

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Herculano Melquiades - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Ms (facilitador) - Diante da informação de f. 143, expeça-se ofício à RETURN - NPL. para que no prazo de 15 dias: a) informe a situação atual do contrato de financiamento realizado entre o autor e o Banco Pan (contrato n. 000083801522); b) traga aos autos demonstrativo de débito do contrato objeto do financiamento; c) informe se houve negociação do valor total da dívida e, caso positivo, qual valor foi proposto e por qual meio foi realizada a negociação. Intimação - ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0827203-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o endereço da empresa Return - NPL. Após resposta acerca do ofício, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem sobre o informado.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2024, 09:18

Emissão da Relação

27/11/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 18:23

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:16

Prazo em Curso

17/07/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Herculano Melquiades - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Ms (facilitador) - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do ofício de fls. 143 Intimação - ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0827203-22.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2024, 10:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2024, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 11:48

Emissão da Relação

10/07/2024, 11:47

Prazo em Curso

19/06/2024, 13:39

Juntada de Ofício

19/06/2024, 13:10

Prazo em Curso

18/06/2024, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2024, 08:18

Prazo em Curso

15/04/2024, 18:13

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:42

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:33

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/09/2023, 13:41

Expedição em análise para assinatura

28/09/2023, 08:17

Prazo em Curso

31/08/2023, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2023, 17:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/08/2023, 22:07

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

08/08/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 11:10

Processo saneado

02/08/2023, 11:10

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 10:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2023, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2023, 11:21

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2023, 08:54

Emissão da Relação

21/03/2023, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:16

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2022, 11:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:14

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2022, 11:50

Prazo em Curso

03/11/2022, 12:30

Juntada de NULL

25/10/2022, 12:43

Juntada de NULL

25/10/2022, 12:43

Juntada de Mandado

25/10/2022, 12:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/10/2022, 17:38

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

20/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 11:31

Prazo em Curso

21/09/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

21/09/2022, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2022, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2022, 17:13

Prazo em Curso

22/08/2022, 16:38

Expedição de Carta.

22/08/2022, 16:34

Expedição em análise para assinatura

22/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 21:46

Prazo em Curso

10/08/2022, 17:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2022, 17:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2022, 17:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/10/2022 03:00:00, 6ª Vara Cível.

10/08/2022, 16:14

Prazo em Curso

10/08/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2022, 18:43

Recebida petição inicial

29/07/2022, 18:43

Informação do Sistema

08/07/2022, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/07/2022, 17:01

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 16:51

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 16:06

Despacho

•11/11/2024, 18:23

Interlocutória

•02/08/2023, 11:10

Despacho

•14/03/2023, 17:16

Despacho

•29/07/2022, 18:43