Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800780-20.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.533,98

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:41

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:13

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:39

Registro de Sentença

28/04/2026, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:00

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 14:15

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 07:41

Prazo em Curso

29/04/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 08:15

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 16:50

Sentença

•14/09/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 08:14

Emissão da Relação

29/04/2026, 08:13

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:39

Registro de Sentença

28/04/2026, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

10/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:00

Autos preparados para expedição

17/12/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão

16/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 02:16

Prazo em Curso

12/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:57

Documento Digitalizado

14/10/2025, 09:55

Documento Digitalizado

14/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 16:37

Prazo em Curso

07/08/2025, 15:32

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 11:16

Documento Digitalizado

17/06/2025, 12:52

Documento Digitalizado

17/06/2025, 12:52

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 14:48

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:40

Prazo em Curso

12/02/2025, 12:10

Emissão da Relação

12/02/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0800780-20.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Helena de Andrade Sidrins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:43

Prazo em Curso

02/12/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:47

Emissão da Relação

02/12/2024, 15:45

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2024, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 08:02

Prazo em Curso

12/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:09

Emissão da Relação

10/06/2024, 07:07

Processo Desarquivado

10/06/2024, 07:06

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:02

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

23/10/2023, 08:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 06:26

Autos preparados para expedição

25/06/2023, 20:13

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 20:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2023, 20:12

Evolução da Classe Processual

25/06/2023, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 15:37

Recebida petição inicial

10/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:12

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:40

Emissão da Relação

11/04/2023, 07:03

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 07:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelado: Márcia Helena de Andrade Sidrins Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO J Acórdão - Apelação Cível nº 0800780-20.2021.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2022, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2022, 10:17

Prazo em Curso

01/12/2022, 06:37

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 09:02

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:40

Emissão da Relação

23/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de Apelação

17/11/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 10:03

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 10:35

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 08:06

Emissão da Relação

19/09/2022, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2022, 20:37

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 20:37

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 20:37

Registro de Sentença

14/09/2022, 20:37

Documento Digitalizado

21/06/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 17:56

Expedição em análise para assinatura

19/06/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:27

Documento Digitalizado

03/05/2022, 15:15

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:37

Emissão da Relação

08/03/2022, 11:16

Prazo em Curso

08/03/2022, 11:15

Prazo em Curso

08/03/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:14

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2022, 10:26

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2022, 07:30

Prazo em Curso

03/03/2022, 06:42

Emissão da Relação

03/03/2022, 06:41

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2022, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:50

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 10:31

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 09:52

Expedição de Carta.

09/08/2021, 07:19

Expedição em análise para assinatura

06/08/2021, 10:36

Autos preparados para expedição

20/07/2021, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 16:50

Despacho de recebimento da inicial

09/06/2021, 16:50

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/06/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 07:45

Informação do Sistema

02/06/2021, 23:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2021, 23:31

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 17:32

Despacho

•16/05/2023, 15:37

Interlocutória

•12/04/2024, 16:11

Despacho

•17/12/2025, 16:07

Sentença

•28/04/2026, 13:39