Cumprimento de sentença 0800558-70.2022.8.12.0029 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800558-70.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:17

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:16

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 22:00

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB 89807/PR) Processo 0800558-70.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Douglas Delfino de Souza - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos... I - Ante a inércia da parte Exequente/Impugnada para se manifestar com relação à impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 412/420, apesar de devidamente intimada para tanto, consoante se verifica na certidão de fls. 428, presume-se que concorda com o alegado excesso de execução, razão pela qual julgo procedente o r. incidente processual para, com fulcro no art. 525, inciso VI, c/c art. 487, I, ambos do NCPC, reconhecer excesso de execução no valor de R$ 608,25, e, por consequência, DECLARAR, para seus devidos fins, que o valor devido é a importância de R$ 17.175,75. Sem custas, nem honorários advocatícios em razão da Impugnada ser beneficiária da Justiça Gratuita. Por oportuno, saliento que com o depósito em conta judicial da quantia acima destacada e considerando que a partir de então os valores passam a ser renumerados pela própria conta judicial, não há o que se falar na incidência de encargos moratórios. II - Uma vez que houve o depósito do valor retrocitado, que é suficiente para satisfazer a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença apresentado por Douglas Delfino de Souza em desfavor de Boa Vista Serviços S.A., ambos suficientemente qualificados nos autos. Sem custas. Sem honorários. III – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para transferência do valor depositados nos autos, informados, desde já, autorizo a transferência. Caso constatada a sua inércia em atender tal chamado, intime-se-a, pessoalmente, com tal finalidade. IV - Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:44

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:12

Recebidos os autos

10/12/2024, 16:31

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB 89807/PR) Processo 0800558-70.2022.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Douglas Delfino de Souza - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Vistos... I - Ante a inércia da parte Exequente/Impugnada para se manifestar com relação à impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 412/420, apesar de devidamente intimada para tanto, consoante se verifica na certidão de fls. 428, presume-se que concorda com o alegado excesso de execução, razão pela qual julgo procedente o r. incidente processual para, com fulcro no art. 525, inciso VI, c/c art. 487, I, ambos do NCPC, reconhecer excesso de execução no valor de R$ 608,25, e, por consequência, DECLARAR, para seus devidos fins, que o valor devido é a importância de R$ 17.175,75. Sem custas, nem honorários advocatícios em razão da Impugnada ser beneficiária da Justiça Gratuita. Por oportuno, saliento que com o depósito em conta judicial da quantia acima destacada e considerando que a partir de então os valores passam a ser renumerados pela própria conta judicial, não há o que se falar na incidência de encargos moratórios. II - Uma vez que houve o depósito do valor retrocitado, que é suficiente para satisfazer a obrigação de pagar, JULGO EXTINTO, pelo pagamento, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença apresentado por Douglas Delfino de Souza em desfavor de Boa Vista Serviços S.A., ambos suficientemente qualificados nos autos. Sem custas. Sem honorários. III – Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, informar os dados bancários para transferência do valor depositados nos autos, informados, desde já, autorizo a transferência. Caso constatada a sua inércia em atender tal chamado, intime-se-a, pessoalmente, com tal finalidade. IV - Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C.

15/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

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