Procedimento Comum Cível 0834129-34.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de tipo

12/06/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:23

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:59

Todas as movimentações(332)

Expedição de tipo de documento.

17/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

17/07/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 07:40

Juntada de Petição de tipo

12/06/2025, 16:53

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 18:59

Sentença

•17/12/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de tipo

29/04/2025, 18:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:23

Recebidos os autos

21/03/2025, 18:59

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 08:09

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 18:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS) Processo 0834129-34.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daizon Agueiro de Almeida - Reqdo: Banco Finasa S/A - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração

30/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2025, 20:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS) Processo 0834129-34.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daizon Agueiro de Almeida - Reqdo: Banco Finasa S/A - Por todo o exposto, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se improcedente o pedido inaugural, condenando-se a parte autora, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, fixando-os em R$ 1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC). No entanto, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão suspensas, na forma do artigo 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:44

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:26

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 18:26

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 09:18

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Ézio Pedro Fulan (OAB 12173A/MS), Matilde Duarte Gonçalves (OAB 12174A/MS) Processo 0834129-34.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daizon Agueiro de Almeida - Reqdo: Banco Finasa S/A - Cumpra-se integralmente o comando de f. 416. NOTA: Intima-se as partes para manifestarem-se acerca da juntada do perito de fls. 423/429, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/07/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:36

Recebidos os autos

24/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2024, 07:23

Decorrido prazo de parte

14/03/2024, 07:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:46

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:44

Recebidos os autos

23/11/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 18:11

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:03

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:03

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 08:54

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2023, 08:54

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de tipo

09/05/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de tipo

06/04/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:39

Recebidos os autos

06/03/2023, 19:06

Expedição de tipo de documento.

06/03/2023, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2023, 19:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 09:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/02/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de tipo

30/01/2023, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:59

Recebidos os autos

07/11/2022, 18:55

Expedição de tipo de documento.

07/11/2022, 18:55

Julgado procedente o pedido

07/11/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2022, 07:47

Juntada de Petição de tipo

17/05/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de tipo

17/05/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de tipo

18/04/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:52

Expedição de tipo de documento.

11/03/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 10:43

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2022, 10:39

Decorrido prazo de parte

11/02/2022, 10:38

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 04:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:06

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 21:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:03

Recebidos os autos

25/03/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 01:29

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2020, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 11:21

Juntada de tipo de documento

02/12/2020, 19:46

Juntada de Petição de tipo

19/10/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 08:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 07:48

Juntada de Petição de tipo

07/10/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 17:53

Expedição de tipo de documento.

23/09/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 07:48

Recebidos os autos

11/09/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 15:22

Juntada de Petição de tipo

28/07/2020, 19:21

Juntada de Petição de tipo

20/07/2020, 16:23

Juntada de Petição de tipo

17/07/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 16:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 07:35

Recebidos os autos

01/07/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2020, 01:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de tipo

12/05/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 12:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/05/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 11:56

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 11:56

Recebidos os autos

24/04/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 01:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de tipo

31/01/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:44

Decorrido prazo de parte

31/01/2020, 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 19:01

Recebidos os autos

08/01/2020, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2019, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 02:24

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 16:29

Juntada de tipo de documento

27/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de tipo

23/08/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 16:20

Expedição de tipo de documento.

13/08/2019, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2019, 22:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 08:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:51

Recebidos os autos

25/07/2019, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.

27/06/2019, 15:03

Juntada de Petição de tipo

20/05/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 15:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2019, 22:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 15:05

Recebidos os autos

08/04/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2019, 18:02

Juntada de Petição de tipo

06/03/2019, 12:45

Juntada de Petição de tipo

11/02/2019, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 14:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/02/2019, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 17:54

Recebidos os autos

25/01/2019, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2018, 16:12

Juntada de Petição de tipo

05/11/2018, 18:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 05:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2018, 21:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 17:40

Juntada de tipo de documento

24/09/2018, 16:40

Juntada de Petição de tipo

09/09/2018, 17:40

Juntada de Petição de tipo

03/09/2018, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 17:06

Expedição de tipo de documento.

27/08/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 17:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2018, 08:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 13:01

Recebidos os autos

15/08/2018, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 01:52

Juntada de Petição de tipo

12/06/2018, 11:32

Juntada de Petição de tipo

07/06/2018, 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2018, 13:26

Decorrido prazo de parte

05/06/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

11/05/2018, 14:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2018, 21:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 16:29

Juntada de tipo de documento

07/05/2018, 15:54

Juntada de Petição de tipo

03/05/2018, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 15:54

Expedição de tipo de documento.

25/04/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 15:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2018, 22:05

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 16:13

Recebidos os autos

02/04/2018, 15:47

Decisão ou Despacho

02/04/2018, 15:47

Juntada de Petição de tipo

24/03/2018, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2016, 13:27

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 14:24

Juntada de Petição de tipo

01/04/2016, 17:30

Juntada de Petição de tipo

31/03/2016, 11:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2016, 20:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 18:26

Juntada de Petição de tipo

10/03/2016, 14:48

Recebidos os autos

03/03/2016, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2016, 14:01

Juntada de Petição de tipo

03/12/2015, 10:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2015, 15:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2015, 12:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 18:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 17:38

Recebidos os autos

05/10/2015, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2015, 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.

19/05/2015, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2015, 15:38

Juntada de Petição de tipo

14/04/2015, 10:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 15:39

Expedição de tipo de documento.

30/03/2015, 15:32

Juntada de tipo de documento

30/03/2015, 15:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 15:00

Expedição de tipo de documento.

04/03/2015, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2015, 17:15

Decorrido prazo de parte

13/02/2015, 17:12

Juntada de Petição de tipo

19/12/2014, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2014, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2014, 17:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 18:18

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2014, 15:47

Expedição de tipo de documento.

15/12/2014, 13:46

Juntada de tipo de documento

15/12/2014, 13:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 17:18

Expedição de tipo de documento.

21/11/2014, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2014, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2014, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 18:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 18:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 16:47

Expedição de tipo de documento.

14/11/2014, 16:46

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 16:46

Recebidos os autos

23/10/2014, 18:36

Julgado procedente o pedido

23/10/2014, 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2014, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

29/09/2014, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2014, 13:43

Juntada de Petição de tipo

09/09/2014, 18:54

Juntada de Petição de tipo

21/08/2014, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2014, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2014, 18:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/08/2014, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2014, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2014, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2014, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2014, 12:53

Ato ordinatório praticado

03/02/2014, 15:27

Juntada de Petição de tipo

03/02/2014, 15:27

Expedição de tipo de documento.

03/02/2014, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2013, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/11/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/10/2013, 12:00

Distribuído por tipo

30/09/2013, 12:00

Despacho

•24/06/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:44

Despacho

•23/11/2023, 19:09

Sentença

•06/03/2023, 19:06

Sentença

•07/11/2022, 18:55

Despacho

•11/02/2022, 18:49

Despacho

•25/03/2021, 19:09

Despacho

•11/09/2020, 17:51

Despacho

•01/07/2020, 18:59

Despacho

•24/04/2020, 17:42

Despacho

•08/01/2020, 18:31

Despacho

•25/07/2019, 19:15

Despacho

•08/04/2019, 13:59

Todos os documentos(23)

Sentença

•21/03/2025, 18:59

Sentença

•17/12/2024, 18:25

Despacho

•24/06/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:44

Despacho

•23/11/2023, 19:09

Sentença

•06/03/2023, 19:06

Sentença

•07/11/2022, 18:55

Despacho

•11/02/2022, 18:49

Despacho

•25/03/2021, 19:09

Despacho

•11/09/2020, 17:51

Despacho

•01/07/2020, 18:59

Despacho

•24/04/2020, 17:42

Despacho

•08/01/2020, 18:31

Despacho

•25/07/2019, 19:15

Despacho

•08/04/2019, 13:59

Despacho

•25/01/2019, 15:18

Despacho

•15/08/2018, 10:45

Interlocutória

•02/04/2018, 15:47

Despacho

•03/03/2016, 16:55

Despacho

•05/10/2015, 13:25

Sentença

•23/10/2014, 18:36

Despacho

•01/08/2014, 15:07

Sentença

•07/11/2013, 19:07