Cumprimento de sentença 0036970-06.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 7.744,18

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SEMENTES SAFRA SUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR

OAB/MS 12234·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MS 19378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.

27/06/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:59

Recebidos os autos

15/05/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 20:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2023, 20:23

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:24

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:07

Todas as movimentações(278)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.

27/06/2023, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:59

Documentos

Interlocutória

•01/11/2019, 18:37

Interlocutória

•01/11/2019, 18:37

Recebidos os autos

15/05/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 22:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 20:24

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 20:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2023, 20:23

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:18

Conclusos para despacho

04/05/2023, 08:24

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:07

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:07

Transitado em Julgado em #{data}

27/04/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Embargado: Sementes Safrasul Ltda Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO C Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0036970-06.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Embargado: Sementes Safrasul Ltda Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0036970-06.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embarg

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Embargado: Sementes Safrasul Ltda Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2023. Process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0036970-06.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Embargado: Sementes Safrasul Ltda Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2023. Process Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0036970-06.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelado: Sementes Safrasul Ltda Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro (OAB: 19378/MS) Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ADESÃO A PARCELAMENTO FISCAL/REFIS - LEI Nº 5.457/2019 - H Acórdão - Apelação Cível nº 0036970-06.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2022, 21:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 06:59

Recebidos os autos

21/07/2022, 08:32

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 10:28

Recebidos os autos

18/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:38

Conclusos para decisão

12/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2022, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 08:00

Recebidos os autos

03/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/02/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

17/01/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 15:32

Conclusos para decisão

12/01/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2021.

04/09/2021, 01:41

Recebidos os autos

04/09/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:40

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/08/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/07/2021, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 20:48

INCONSISTENTE

30/06/2021, 20:47

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 20:46

INCONSISTENTE

30/06/2021, 20:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

30/06/2021, 20:44

Recebidos os autos

08/06/2021, 16:00

Determinada Requisição de Informações

08/06/2021, 16:00

Conclusos para despacho

06/06/2021, 22:46

Processo Reativado

03/06/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:05

Arquivado Definitivamente

29/10/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

11/10/2020, 00:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

02/10/2020, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

02/10/2020, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 18:21

Recebidos os autos

21/09/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2020.

22/06/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 10:18

Recebidos os autos

01/06/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:00

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:08

Transitado em Julgado em #{data}

27/05/2020, 15:56

Recebidos os autos

26/05/2020, 13:59

Recebidos os autos

26/05/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2019, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2019, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 17:52

Recebidos os autos

25/10/2019, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 13:10

Juntada de Petição de Apelação

20/09/2019, 17:17

Recebidos os autos

19/09/2019, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2019, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2019.

29/08/2019, 22:53

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 12:50

Recebidos os autos

27/08/2019, 13:25

Julgado improcedente o pedido

23/08/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:46

Conclusos para julgamento

13/02/2019, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 17:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/02/2019.

12/02/2019, 17:21

Recebidos os autos

12/02/2019, 16:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2019, 15:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2019.

17/01/2019, 21:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:00

Recebidos os autos

14/12/2018, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 12:58

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:29

Conclusos para despacho

22/05/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2018.

18/05/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 14:58

Recebidos os autos

20/02/2018, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2018, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2018.

06/02/2018, 21:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 13:39

Recebidos os autos

09/11/2017, 16:00

Recebidos os autos

09/11/2017, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/07/2017, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 16:52

Juntada de Ofício

23/10/2015, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2014, 16:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2014, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

05/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2012, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2012.

15/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/03/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2012.

28/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2012.

31/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

27/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

20/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2011.

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2011.

09/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

05/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

30/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

30/06/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 12:00

Concedida a Medida Liminar

29/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2011, 12:00

Distribuído por dependência

28/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2011, 12:00

Interlocutória

•01/11/2019, 18:37

Interlocutória

•01/11/2019, 18:37

Despacho

•01/11/2019, 18:40

Despacho

•01/11/2019, 18:40

Despacho

•01/11/2019, 18:41

Despacho

•01/11/2019, 18:46

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Todos os documentos(39)

Interlocutória

•01/11/2019, 18:37

Interlocutória

•01/11/2019, 18:37

Interlocutória

•01/11/2019, 18:37

Interlocutória

•01/11/2019, 18:37

Despacho

•01/11/2019, 18:40

Despacho

•01/11/2019, 18:40

Despacho

•01/11/2019, 18:41

Despacho

•01/11/2019, 18:46

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Acórdão

•06/11/2019, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2019, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2019, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2019, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2019, 14:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2019, 14:53

Despacho

•06/11/2019, 14:53

Despacho

•06/11/2019, 14:53

Sentença (Outras)

•06/11/2019, 14:53

Sentença (Outras)

•06/11/2019, 14:53

Sentença (Outras)

•06/11/2019, 14:53

Sentença (Outras)

•06/11/2019, 14:53

Sentença (Outras)

•06/11/2019, 14:53

Sentença (Outras)

•06/11/2019, 14:53

Despacho

•01/06/2020, 16:02

Despacho

•21/09/2020, 16:05

Despacho

•08/06/2021, 16:00

Sentença

•17/01/2022, 15:32

Sentença

•18/04/2022, 14:38

Despacho

•28/04/2023, 14:43

Acórdão

•28/04/2023, 14:44

Despacho

•15/05/2023, 15:18