Procedimento Comum Cível 0840358-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:55

Prazo em Curso

16/04/2026, 12:28

Manifestação do Ministério Público

15/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:01

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/04/2026, 09:51

Cooperação Judiciária

06/04/2026, 09:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/04/2026, 09:50

Manifestação do Ministério Público

31/03/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 20:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2026, 18:00

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:55

Prazo em Curso

16/04/2026, 12:28

Manifestação do Ministério Público

15/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:01

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2026, 11:01

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

06/04/2026, 16:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/04/2026, 09:51

Cooperação Judiciária

06/04/2026, 09:51

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/04/2026, 09:50

Manifestação do Ministério Público

31/03/2026, 18:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 20:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2026, 18:00

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:24

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:46

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2026, 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2026, 17:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2026, 17:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2026, 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor

11/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2026 09:30:00, 8ª Vara Cível.

11/03/2026, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:56

Outras Decisões

26/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 18:10

Prazo em Curso

24/09/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:44

Emissão da Relação

11/09/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:12

Prazo em Curso

16/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:37

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:56

Manifestação do Ministério Público

22/04/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 19:29

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2025, 19:28

Emissão da Relação

16/04/2025, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 17:51

Outras Decisões

08/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:07

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:40

Prazo em Curso

17/12/2024, 09:06

Manifestação do Ministério Público

05/12/2024, 16:08

Prazo em Curso

05/12/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Onésio André - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Através do presente ato, fica a parte ré INTIMADA para que no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca dos novos documentos juntados nos autos, de fls. 411, nos termos do artigo 437, §1° do CPC Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Raquel Goulart (OAB 11947/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0840358-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:39

Autos entregues em carga ao Promotor

27/11/2024, 11:38

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2024, 20:16

Juntada de Ofício

08/11/2024, 19:02

Documento Digitalizado

04/11/2024, 17:59

Prazo em Curso

04/11/2024, 12:36

Juntada de Mandado

04/11/2024, 12:35

Documento Digitalizado

01/11/2024, 17:23

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 14:03

Juntada de NULL

30/10/2024, 12:16

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:32

Juntada de Ofício

24/10/2024, 16:55

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:30

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Onésio André - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte autora - AgI 1412989-09.2024.8.12.0000 - e do acórdão do Eg. TJMS, que lhe deu provimento, "a fim de determinar que a parte agravada forneça a dieta industrializada (hipercalórica e hiperproteica) conforme prescrição da nutricionista Dra Carla Passos dos Santos, CRN 35273, às p. 53-56 dos autos de origem" (f. 358-362). Cumpra-se, pois, a r. decisão, expedindo-se carta de intimação pessoal da parte ré para cumprimento da tutela concedida (STJ, súmula 410). 2. No mais, Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Raquel Goulart (OAB 11947/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0840358-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para se manifestar quanto à contestação (f. 283-357) e, oportunamente, manifeste-se o Ministério Publico (CPC, art. 178, II, e art. 279).

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2024.

19/10/2024, 03:03

Prazo em Curso

18/10/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 18:09

Emissão da Relação

18/10/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:22

Documento Digitalizado

17/10/2024, 14:21

Juntada de Ofício

17/10/2024, 14:21

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2024, 16:47

Prazo em Curso

10/10/2024, 07:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

08/10/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:26

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 11:50:36, 8ª Vara Cível.

08/10/2024, 11:50

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 11:50:18, 8ª Vara Cível.

08/10/2024, 11:50

Prazo em Curso

08/10/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:57

Prazo em Curso

10/09/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Onésio André - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Intima-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 221-228. Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Raquel Goulart (OAB 11947/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0840358-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

09/09/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/09/2024, 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 08:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/08/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 14:51

Informação do Sistema

02/08/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Onésio André - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - (i) Isso posto, portanto, NÃO ACOLHO o pedido de reconsideração quanto fornecimento da dieta. (ii) Em seguimento, Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Raquel Goulart (OAB 11947/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0840358-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré sobre a emenda à inicial. Às providências.

30/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

26/07/2024, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 17:49

Proferida decisão interlocutória

26/07/2024, 17:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2024, 14:42

Manifestação do Ministério Público

24/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão

18/07/2024, 14:59

Juntada de NULL

18/07/2024, 14:59

Juntada de Mandado

18/07/2024, 14:58

Informação do Sistema

16/07/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Onésio André - Conclusão. Isso posto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Intimação - ADV: Raquel Goulart (OAB 11947/MS) Processo 0840358-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o requerimento de tutela de urgência e, assim: (i) Intime-se a parte ré, para que, no prazo de 02 (dois) dias, providencie o tratamento home care ao autor Onésio André, consistente em: (a) cuidados de enfermagem por 24 horas diariamente; (b) fisioterapia 01 vez ao dia nos 07 dias d

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 19:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:55

Prazo em Curso

10/07/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2024, 16:52

Emissão da Relação

10/07/2024, 16:51

Emissão da Relação

10/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:49

Documento Digitalizado

10/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 03:00:00, 8ª Vara Cível.

10/07/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 16:19

Tutela Provisória

10/07/2024, 16:19

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:26

Informação do Sistema

10/07/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 21:51

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 15:56

Despacho

•11/09/2025, 11:25

Interlocutória

•08/04/2025, 17:51

Despacho

•18/10/2024, 17:26

Interlocutória

•26/07/2024, 17:49

Interlocutória

•10/07/2024, 16:19