Cumprimento de sentença 0849712-44.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 15.985,93

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:48

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:11

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:09

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:08

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:08

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:54

Prazo em Curso

31/03/2026, 11:32

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:10

Juntada de Informações

16/03/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:28

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:48

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:43

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:11

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:09

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:08

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 17:08

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:54

Prazo em Curso

31/03/2026, 11:32

Prazo em Curso

16/03/2026, 14:10

Juntada de Informações

16/03/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 17:28

Outras Decisões

13/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:32

Prazo em Curso

26/01/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

23/01/2026, 06:27

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:56

Documento Digitalizado

17/11/2025, 12:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/10/2025, 19:37

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 18:07

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2025, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 02:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 18:48

Documento Digitalizado

08/03/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 14:46

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0849712-44.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Projebio Importação e Exportação Ltda - Exectdo: RS Agro Insdustria Comercio e Corretora de Mercadorias Ltda - Vistos etc. Promova-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Tratando-se de cumprimento definitivo de sentença em cuja fase de conhecimento a parte ré foi citada por edital, nos termos do art. 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, com a observância das formalidades do art. 257, II e III, do mesmo Código para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, sendo que, em caso de pronto pagamento, ficará a mesma isenta de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do mesmo diploma legal. Conste-se do ato de intimação que, findo o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á, independente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença nos moldes do art. 525 do mesmo Código. Fica ratificada a nomeação de Curador Especial realizada na fase de conhecimento, que deverá ser cientificado dos termos desta decisão e de todos os atos do processo, com legitimidade para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e do valor de 10% (dez por cento) da execução a título de honorários advocatícios, consoante disciplina o art. 523, §1.º, do Código de Processo Civil. No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2.º, do Código de Processo Civil). Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação a respeito de eventuais medidas constritivas requeridas pela parte exequente (art. 523, §3.º, do Código de Processo Civil).

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2025, 10:42

Evolução da Classe Processual

09/01/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

29/11/2024, 18:40

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 01:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/10/2024, 15:06

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:34

Prazo em Curso

30/09/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 08:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2024, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2024, 14:01

Emissão da Relação

23/09/2024, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:49

Registro de Sentença

18/09/2024, 10:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:22

Prazo em Curso

18/07/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Projebio Importação e Exportação Ltda - Réu: RS Agro Insdustria Comercio e Corretora de Mercadorias Ltda - Despacho de fls. 83: Intimação - ADV: Luiz Fernando Rodrigues Villanueva (OAB 8203/MS), Ricardo Sitorski Lins (OAB 14441/MS) Processo 0849712-44.2022.8.12.0001 - Monitória - Vistos etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência. Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à p

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2024, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2024, 15:43

Emissão da Relação

10/07/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 02:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/03/2024, 20:01

Prazo em Curso

13/03/2024, 12:27

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

08/03/2024, 21:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2024, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:44

Prazo em Curso

27/10/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:42

Documento Digitalizado

18/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:48

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 10:19

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

11/09/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:00

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

18/08/2023, 15:12

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:19

Prazo em Curso

09/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 21:05

Prazo em Curso

15/05/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

10/05/2023, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 08:09

Prazo em Curso

05/04/2023, 13:47

Expedição de Carta.

05/04/2023, 13:47

Expedição de Carta.

05/04/2023, 13:46

Expedição de Carta.

05/04/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

05/04/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 18:10

Prazo em Curso

07/03/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

01/03/2023, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 16:06

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:10

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 08:43

Expedição de Carta.

26/01/2023, 08:42

Expedição em análise para assinatura

24/01/2023, 12:24

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 17:52

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

21/11/2022, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 17:01

Recebida petição inicial

11/11/2022, 17:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 15:40

Informação do Sistema

03/11/2022, 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2022, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2022, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/11/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 17:20

Documentos

Interlocutória

•13/03/2026, 17:28

Interlocutória

•30/10/2025, 19:37

Despacho

•04/12/2024, 17:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/10/2024, 15:06

Sentença

•18/09/2024, 10:49

Despacho

•12/06/2024, 17:50

Despacho

•29/08/2023, 17:28

Despacho

•07/08/2023, 15:47

Despacho

•11/11/2022, 17:01