Agravo em Recurso Especial 0872800-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 76.420,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Autor

MARCIO GUEDES DE MELLO GALVAO

CPF

Reu

MARIA LUIZA CARVALHO GALVAO

CPF

Reu

ROBERTO CARVALHO GALVAO

CPF

Reu

MARIA TEREZA JUNQUEIRA DE CARVALHO FILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Réu

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA

OAB/MS 16961·CPF·Representa: Réu

AYRON DOUEIDAR SANDIM

OAB/MS 23089·CPF·Representa: Réu

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Autor

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS 12349·CPF·Representa: Réu

LUCAS TABACCHI PIRES CORRÊA

OAB/MS 16961·CPF·Representa: Réu

AYRON DOUEIDAR SANDIM

OAB/MS 23089·CPF·Representa: Réu

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Réu

AZIZ SARAVY NETO

OAB/MS 24516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/08/2025, 21:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:03

Não conhecido o recurso de LATAM AIRLINES GROUP S/A

23/07/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 01:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

25/06/2025, 20:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/06/2025 e término em 24/06/2025, para LATAM AIRLINES GROUP S/A manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

25/06/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 13/06/2025

13/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502010684. Publicação prevista para 13/06/2025)

11/06/2025, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/06/2025, 19:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 01:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/06/2025, 19:00

-

•02/06/2025, 19:00

-

•02/06/2025, 19:00