Embargos de Declaração Cível 0020875-57.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

SEREGEL COM REPR PROD AGRIC LTDA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Autor

KARPOV GOMES DA SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:26

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 09:21

Recebidos os autos

08/04/2025, 01:18

Confirmada

08/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/03/2025, 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 02:46

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:30

Não-Provimento

26/03/2025, 09:30

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:26

Transitado em Julgado em "data"

24/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/04/2025, 09:21

Recebidos os autos

08/04/2025, 01:18

Confirmada

08/04/2025, 01:18

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 09:30

Despacho

•25/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/03/2025, 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 22:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 02:46

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 09:30

Não-Provimento

26/03/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 04:07

Publicação

25/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:04

Inclusão em pauta

21/03/2025, 20:59

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 09:36

Confirmada

08/03/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 01:12

Recebidos os autos

08/03/2025, 01:01

Confirmada

08/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 04:24

Publicação

26/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 01:02

Expedida/Certificada

25/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/02/2025, 01:02

Publicação

25/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 10:16

Expedição de "tipo de documento".

24/02/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 10:16