Execução Fiscal 0800096-89.2016.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 424,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LADARIO/MS

CNPJ

Autor

MARIA AGOSTINHA DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA VIEIRA PANOVITCH

OAB/MS 13821·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS) Processo 0800096-89.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ladário/MS - Exectda: Maria Agostinha de Paula - Posto iso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, I c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 18:43

Emissão da Relação

10/07/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 16:42

Registro de Sentença

09/07/2024, 16:42

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Vieira Panovitch (OAB 13821/MS) Processo 0800096-89.2016.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ladário/MS - Exectda: Maria Agostinha de Paula - Posto iso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, I c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:59

Sentença

•09/07/2024, 16:42

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 18:43

Emissão da Relação

10/07/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:42

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 16:42

Registro de Sentença

09/07/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 08:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/04/2024, 15:05

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2024, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 14:53

Declarada incompetência

01/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:31

Processo Desarquivado

16/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2024, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 05:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 04:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:33

Arquivado Provisoriamente

17/05/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

23/03/2018, 13:35

Expedição de Carta.

23/03/2018, 09:14

Expedição em análise para assinatura

22/03/2018, 16:44

Expedição em análise para assinatura

22/03/2018, 16:44

Autos preparados para expedição

22/03/2018, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2018.

14/03/2018, 15:38

Prazo em Curso

01/02/2018, 18:46

Documento Digitalizado

01/02/2018, 18:45

Prazo em Curso

24/11/2017, 15:18

Expedição de Carta.

10/11/2017, 17:15

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 17:34

Expedição em análise para assinatura

09/11/2017, 17:34

Autos preparados para expedição

29/09/2017, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2017.

13/07/2017, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2017, 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 15:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/05/2017, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:00

Processo Desarquivado

25/04/2017, 15:21

Suspenso em Cartório

05/09/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2016, 06:36

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2016, 17:17

Documento Digitalizado

08/07/2016, 18:33

Juntada de Mandado

08/07/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2016, 18:31

Juntada de NULL

27/06/2016, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2016, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 17:31

Conclusos para despacho

02/06/2016, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 18:54

Documento Digitalizado

02/06/2016, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 18:42

Juntada de NULL

01/06/2016, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 10:04

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2016 09:56:53, Vara do Interior - Execução Fi.

29/04/2016, 09:56

Prazo em Curso

26/04/2016, 11:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2016, 11:39

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 09:53

Expedição de Mandado.

26/04/2016, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 16:35

Conclusos para despacho

28/01/2016, 12:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 12:32

Distribuído por sorteio

25/01/2016, 16:03

Interlocutória

•01/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:55

Despacho

•21/06/2016, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2016, 18:47

Despacho

•11/03/2016, 15:38