Embargos de Declaração Cível 0800189-21.2019.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VERA LUCIA DAMACENA SILVA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:54

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 15:30

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:33

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:54

Baixa Definitiva

13/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 22:02

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 13:13

Acórdão

•31/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 15:30

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/03/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 01:24

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2023, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 14:02

Juntada de Certidão

27/02/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/02/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2023, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:31

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:03