Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 0800253-25.2019.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEBORAH CRISTINA FURTADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE RICARDO GOUVEIA

OAB/MS 17853·CPF·Representa: Autor

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS

OAB/MS 18223·CPF·Representa: Autor

NATIELI CRISTINA SANTOS PEREIRA

OAB/MS 21833·CPF·Representa: Réu

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/10/2025, 07:56

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

06/10/2025, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 10:01

Certidão

22/08/2024, 10:01

Autos Suspenso por Determinação Judicial

15/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 13:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/01/2024, 22:43

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2024, 02:15

Publicação

23/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2024, 15:08

Recurso Especial

21/01/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 17:29

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:01

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

22/10/2025, 07:56

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

06/10/2025, 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2024, 10:01

Certidão

22/08/2024, 10:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/01/2024, 15:08

Autos Suspenso por Determinação Judicial

15/02/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2024, 13:05

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

23/01/2024, 22:43

Certidão de Publicação - DJE

23/01/2024, 02:15

Publicação

23/01/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/01/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2024, 15:08

Recurso Especial

21/01/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 17:29

Conclusos para admissibilidade recursal

15/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 18:20

Prazo em Curso

11/01/2024, 15:45

Certidão

20/11/2023, 01:20

Certidão

18/11/2023, 01:04

Certidão

09/11/2023, 16:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/11/2023, 16:01

Prazo em Curso

07/11/2023, 08:48

Certidão

07/11/2023, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2023, 08:46

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2023, 03:46

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2023, 01:31

Publicação

07/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2023, 10:32

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2023, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:17

Processo Dependente Iniciado

06/11/2023, 10:17