Cumprimento de sentença 0840314-49.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0840314-49.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cacildo Tadeu Gehlen (OAB 4895B/MS), Euder Clemente Barcelos (OAB 12254MS/), Tatiana de Melo Prata Braga (OAB 15280/MS), Arthur Halbher Padial (OAB 15825/MS), Maurício Gehlen (OAB 16270/MS), Arlene V. S. Paz de Menezes (OAB 18902/MS) Processo 0840314-49.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Euder Clemente Barcelos, Euder Clemente Barcelos, Euder Clemente Barcelos, Euder Clemente Barcelos, Iracilda Dionizia Dias Della - Reqdo: Euder Clemente Barcelos, Euder Clemente Barcelos, Euder Clemente Barcelos, Euder Clemente Barcelos, Gabriel Foschini Trindade, Iracilda Dionizia Dias Della - Trata-se da certidão de f.1.114, que procedeu com a remessa dos autos que estavam nas instâncias especiais para o presente juízo, com o fim de que fosse dado andamento ao feito. Vislumbrando dos autos, verifico que a apelação apresentada em relação a sentença de f.737-750, foi definitivamente julgada pelo acórdão de f.869-875, no entanto, ainda não houve sequer a certificação do trânsito em julgado da decisão, em razão dos inúmeros embargos de declaração apresentados pelo réu. Nada obstante, o réu Gabriel Foschini Trindade, firmou acordo com a autora às f.877-879, requereu sua homologação às f.880 e juntou o comprovante de pagamento às f.881. Na avença, restou claro que o processo seguiria em relação ao réu Euder Clemente Barcelos, renunciando os direitos somente em relação ao integrante do acordo na oportunidade. Como desde então o feito foi embargado de declaração por inúmeras oportunidades e a pretensão relativa a homologação do acordo não foi devidamente apreciada, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, se manifestem e ratifiquem a vontade exarada no termo de f.877-879, devendo retornar o feito para homologação do negócio jurídico pactuado. Na mesma oportunidade, a autora deverá requerer o que de direito para o prosseguimento do feito, seja exclusivamente em relação ao réu Euder, no caso de ratificação do acordo, seja em relação a ambos os condenados, em caso de alteração da vontade exarada. Às providências.

24/10/2024, 00:00

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