Execução Fiscal 0801494-46.2019.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 465,95

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

Autor

MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:51

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 07:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 09:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 06:58

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:25

Juntada de Mandado

17/01/2025, 17:23

Juntada de NULL

17/01/2025, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:26

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 07:00

Todas as movimentações(116)

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 18:51

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 07:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2025, 09:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 06:58

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 09:03

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Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2025, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:25

Juntada de Mandado

17/01/2025, 17:23

Juntada de NULL

17/01/2025, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:26

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 07:00

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 07:00

Prazo em Curso

12/12/2024, 16:10

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

12/12/2024, 16:10

Documento Digitalizado

12/12/2024, 14:43

Documento Digitalizado

27/11/2024, 05:58

Prazo em Curso

07/11/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 13:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/11/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/11/2024, 07:59

Processo Reativado

06/11/2024, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 09:15

Expedição de Ofício.

09/10/2024, 08:13

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/10/2024, 09:57

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Terenos, Mauro Antonio de Oliveira Processo 0801494-46.2019.8.12.0047 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Terenos - Exectdo: Mauro Antonio de Oliveira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:59

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 09:03

Emissão da Relação

10/07/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 16:40

Registro de Sentença

09/07/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 07:08

Prazo em Curso

04/04/2024, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 20:55

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:24

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:27

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2023.

18/09/2023, 11:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/05/2023, 14:17

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2023, 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/05/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 11:19

Processo Desarquivado

02/05/2023, 20:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:18

Arquivado Provisoriamente

14/10/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:24

Documento Digitalizado

17/09/2021, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 12:55

Prazo em Curso

13/09/2021, 11:00

Expedição em análise para assinatura

10/09/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 00:00

Prazo em Curso

29/08/2021, 12:40

Documento Digitalizado

26/08/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:25

Expedição de Carta.

18/08/2021, 13:39

Expedição em análise para assinatura

12/08/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 16:34

Outras Decisões

02/08/2021, 16:29

Documento Digitalizado

07/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

11/03/2021, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 21:01

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/08/2020, 09:17

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2020, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2020.

25/08/2020, 13:34

Documento Digitalizado

07/08/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 15:35

Prazo em Curso

28/07/2020, 07:44

Prazo em Curso

27/07/2020, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/06/2020, 21:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 14:04

Conclusos para despacho

05/03/2020, 08:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/02/2020, 12:13

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 12:12

Sentença

•09/07/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 20:55

Despacho

•06/02/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:27

Interlocutória

•05/08/2021, 16:34

Interlocutória

•08/02/2021, 13:12

Despacho

•18/03/2020, 14:04