Execução Fiscal 0803061-82.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.892,37

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS MARQUES

OAB/MS 5576·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

NATALIA VIDAL DE SANTANA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:10

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 13:12

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:36

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:36

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 13:31

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:17

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:29

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 15:47

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(125)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 14:10

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 13:12

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:29

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:36

Documento Digitalizado

08/04/2026, 16:36

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 13:31

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:17

Prazo em Curso

01/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:29

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 15:47

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:46

Autos preparados para expedição

18/03/2026, 12:56

Prazo em Curso

18/03/2026, 06:38

Prazo em Curso

18/03/2026, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:37

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:42

Emissão da Relação

10/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:01

Prazo em Curso

12/12/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:58

Emissão da Relação

03/11/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 21:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/10/2025, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:14

Autos preparados para expedição

20/08/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0803061-82.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: OI S.A. - Restando frutífera a constrição levada a efeito através do Sistema SISBAJUD, abra-se subconta vinculada aos autos, acaso ainda não se tenha assim procedido, e transfiram-se os valores bloqueados. Intime-se o executado do teor da penhora, para fins do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, e art. 16, caput e § 2º, da LEF, com prazo de 30 (trinta) dias. Acaso citado por edital

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:54

Prazo em Curso

10/07/2024, 09:01

Emissão da Relação

10/07/2024, 08:57

Documento Digitalizado

27/06/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

26/06/2024, 19:24

Documento Digitalizado

25/06/2024, 14:13

Prazo em Curso

25/06/2024, 13:05

Prazo em Curso

25/06/2024, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:49

Conclusos para decisão

23/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão

23/06/2024, 15:02

Documento Digitalizado

22/06/2024, 15:47

Documento Digitalizado

22/06/2024, 15:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/06/2024, 11:36

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:28

Prazo em Curso

04/12/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

04/12/2023, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 04:15

Conclusos para despacho

14/06/2023, 22:54

Conclusos para despacho

14/06/2023, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:46

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 09:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 19:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 09:28

Documento Digitalizado

28/04/2022, 15:38

Documento Digitalizado

08/04/2022, 17:58

Expedição de Ofício.

08/04/2022, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2022, 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2022, 12:35

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 10:35

Conclusos para decisão

29/06/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 11:34

Prazo em Curso

15/06/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

11/06/2021, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:39

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/06/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 20:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/04/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2021.

09/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:03

Prazo em Curso

07/04/2021, 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

17/03/2021, 12:49

Expedição de Carta.

16/03/2021, 16:49

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 13:36

Expedição em análise para assinatura

15/03/2021, 13:36

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2021, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2021, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 08:40

Recebida petição inicial

26/02/2021, 08:40

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/02/2021, 08:50

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 11:34

Interlocutória

•20/10/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:14

Despacho

•24/06/2024, 18:25

Interlocutória

•06/06/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 07:52

Interlocutória

•04/12/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 17:34

Despacho

•19/07/2021, 10:35

Despacho

•11/06/2021, 13:39

Despacho

•26/02/2021, 08:40