Execução Fiscal 0804271-57.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 639,73

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

J. P. NOGUEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2026, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 08:56

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2026, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:53

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 07:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 09:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2026, 17:13

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 07:59

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 08:56

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 08:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2026, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/04/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2026, 08:53

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2026, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 06:32

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2025, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:24

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J. P. Nogueira - ME Processo 0804271-57.2020.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: J. P. Nogueira - ME - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, pelo abandono da causa pelo exequente, nos termos art. 485, III, do Código de Processo Civil.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

10/07/2024, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/07/2024, 16:47

Registro de Sentença

09/07/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:42

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:36

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:20

Conclusos para despacho

30/05/2023, 21:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:30

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:32

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:38

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:36

Documento Digitalizado

24/05/2022, 15:47

Processo Desarquivado

13/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:35

Arquivado Provisoriamente

19/04/2022, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 15:47

Prazo em Curso

09/03/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2022, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 17:01

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 15:11

Prazo em Curso

13/01/2022, 14:18

Prazo em Curso

12/01/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2021, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:35

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 08:15

Prazo em Curso

14/09/2021, 13:57

Documento Digitalizado

14/09/2021, 13:39

Juntada de NULL

13/09/2021, 18:46

Juntada de Mandado

13/09/2021, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:12

Prazo em Curso

05/08/2021, 18:20

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 00:46

Prazo em Curso

14/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2021, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/04/2021, 13:20

Prazo em Curso

08/04/2021, 18:52

Documento Digitalizado

08/04/2021, 18:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 00:00

Prazo em Curso

08/02/2021, 14:19

Expedição de Carta.

08/02/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 08:01

Despacho de recebimento da inicial

04/02/2021, 08:01

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/02/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 11:27

Despacho

•05/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:08

Sentença

•09/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:00

Despacho

•15/02/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:30

Despacho

•22/03/2023, 08:32

Despacho

•23/11/2021, 09:12

Despacho

•04/02/2021, 08:01