Mandado de Segurança Cível 0804369-88.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

QUALLY PELES LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ABNER DA SILVA JAQUES

OAB/MS 23998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 17:41

Emissão da Relação

17/07/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2025, 12:34

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 06:38

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:07

Documentos

Sentença

•09/07/2024, 19:04

Despacho

•14/04/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 17:41

Emissão da Relação

17/07/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/02/2025, 12:34

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2024, 17:10

Prazo em Curso

14/10/2024, 17:32

Informação do Sistema

05/10/2024, 18:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2024, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2024, 13:56

Prazo em Curso

02/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2024, 11:38

Prazo em Curso

16/07/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS) Processo 0804369-88.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Qually Peles Ltda - Isso posto, ante a inadequação da via eleita, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. dos art. 485, § 3º do Código de Processo Civil. Condeno a impetrante nas custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2024, 18:22

Manifestação do Ministério Público

10/07/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:24

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2024, 10:24

Emissão da Relação

10/07/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 19:04

Registro de Sentença

09/07/2024, 19:04

Julgado improcedente o pedido

09/07/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:22

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2023, 17:36

Manifestação do Ministério Público

12/05/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:31

Juntada de Informações

27/04/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:27

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:53

Juntada de Ofício

31/03/2023, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:17

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:55

Informação do Sistema

07/03/2023, 16:26

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/02/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.

10/02/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:13

Emissão da Relação

09/02/2023, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 10:54

Não Concedida a Medida Liminar

09/02/2023, 10:54

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/01/2023, 07:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/01/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 19:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/01/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 18:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/01/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 17:39

Despacho

•24/03/2023, 19:17

Interlocutória

•09/02/2023, 10:54