Procedimento Comum Cível 0805413-11.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2026, 17:09

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

08/04/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

27/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 17:30

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:58

Todas as movimentações(175)

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2026, 16:01

Prazo em Curso

28/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 14:59

Sentença

•22/01/2026, 16:47

24/04/2026, 17:09

Prazo em Curso

23/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 15:10

Prazo em Curso

08/04/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

27/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2026, 17:30

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:19

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:58

Emissão da Relação

02/03/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/03/2026, 14:59

Registro de Sentença

02/03/2026, 14:59

Conclusos para decisão

02/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:38

Prazo em Curso

19/02/2026, 07:29

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:52

Emissão da Relação

12/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/02/2026, 10:08

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/01/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

22/01/2026, 16:47

Registro de Sentença

22/01/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Alegações finais

02/12/2025, 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais

24/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais

03/11/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:49

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 04:58:38, 13ª Vara Cível.

15/10/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2025, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:40

Prazo em Curso

01/08/2025, 05:57

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

24/07/2025, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2025, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2025, 07:38

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:53

Emissão da Relação

10/06/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:27

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:00

Expedição de Carta.

26/05/2025, 16:10

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 04:00:00, 13ª Vara Cível.

26/05/2025, 14:27

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:26

Emissão da Relação

26/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 08:06

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:20

Prazo em Curso

30/01/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica Souza de Carvalho - Réu: Arrozeira Sepeense S/A (Arroz Tio Lautério) - Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Publique-se. Intimação - ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Victor Lopes Bangoim (OAB 22737/MS), Bibiana Della Méa Pesamosca (OAB 113551/RS), Marcelo Elesbão Fontoura (OAB 105459/RS), GIOVANNA RABELO (OAB 123070B/RS), PABLO DOMINGUES DE MELLO (OAB 122316/RS) Processo 0805413-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/01/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:48

Despacho Saneador

27/01/2025, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 20:36

Informação do Sistema

29/10/2024, 15:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:23

Juntada de Pedido de Substabelecimento

15/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:37

Prazo em Curso

20/09/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica Souza de Carvalho - Réu: Arrozeira Sepeense S/A (Arroz Tio Lautério), SDB Comércio de Alimentos Ltda, SDB Comércio de Alimentos Ltda, SDB Comércio de Alimentos Ltda, SDB Comércio de Alimentos Ltda - Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Victor Lopes Bangoim (OAB 22737/MS), Bibiana Della Méa Pesamosca (OAB 113551/RS), Marcelo Elesbão Fontoura (OAB 105459/RS), GIOVANNA RABELO (OAB 123070B/RS) Processo 0805413-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intime-

16/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

15/08/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

14/08/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:04

Conclusos para decisão

31/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica Souza de Carvalho - Intimação - ADV: Victor Lopes Bangoim (OAB 22737/MS) Processo 0805413-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:16

Prazo em Curso

10/07/2024, 16:52

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2024, 11:43

Prazo em Curso

02/07/2024, 18:47

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/06/2024, 16:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/06/2024, 16:33

Juntada de Pedido de Substabelecimento

19/06/2024, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

06/06/2024, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/05/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 11:55

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:27

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:18

Expedição de Carta.

12/04/2024, 10:48

Expedição de Carta.

12/04/2024, 10:47

Expedição de Carta.

12/04/2024, 10:47

Expedição de Carta.

12/04/2024, 10:47

Expedição de Carta.

12/04/2024, 10:47

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 14:56

Emissão da Relação

09/04/2024, 14:53

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 16:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/03/2024, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 04:20:00, 13ª Vara Cível.

25/03/2024, 16:39

Prazo em Curso

25/03/2024, 06:53

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

21/03/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

27/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:47

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 16:51

Despacho

•06/10/2025, 13:23

Despacho

•27/05/2025, 13:44

Despacho

•19/05/2025, 08:06

Despacho

•14/05/2025, 17:11

Interlocutória

•27/01/2025, 16:48

Despacho

•12/08/2024, 11:04

Despacho

•29/05/2024, 10:32

Despacho

•27/02/2024, 17:17