Execução Fiscal 0806234-66.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.881,44

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

SAMIR EL ASSAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 18:24

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Samir El Assal Processo 0806234-66.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Samir El Assal - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

10/07/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:38

Registro de Sentença

09/07/2024, 16:38

Cancelamento de Dívida Ativa

09/07/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:33

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 18:24

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Samir El Assal Processo 0806234-66.2021.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Samir El Assal - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

12/07/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:05

Sentença

•09/07/2024, 16:38

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 08:13

Emissão da Relação

10/07/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:38

Registro de Sentença

09/07/2024, 16:38

Cancelamento de Dívida Ativa

09/07/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:33

Processo Desarquivado

16/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:28

Arquivado Provisoriamente

24/11/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.

23/11/2022, 05:59

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 15:26

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

12/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 15:05

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:34

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 16:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/08/2022, 11:37

Redistribuição de Processo - Saída

15/08/2022, 11:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/08/2022, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/02/2022, 15:06

Prazo em Curso

27/01/2022, 14:47

Expedição de Carta.

27/01/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 07:52

Despacho de recebimento da inicial

27/01/2022, 07:52

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/01/2022, 07:58

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:17

Despacho

•12/09/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:34

Despacho

•27/01/2022, 07:52