Procedimento Comum Cível 0810286-93.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2020

Valor da Causa

R$ 886.254,07

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095·CPF·Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 15:09

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 23:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:06

Todas as movimentações(310)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 15:09

Prazo em Curso

28/04/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•27/01/2026, 15:36

Sentença

•24/10/2025, 16:16

28/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 23:20

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:53

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/02/2026, 14:06

Emissão da Relação

03/02/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2026, 15:36

Registro de Sentença

27/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 21:14

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 22:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/11/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 15:07

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:16

Registro de Sentença

24/10/2025, 16:16

Com Resolução do Mérito

24/10/2025, 16:16

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 21:25

Prazo em Curso

02/09/2025, 12:32

Prazo em Curso

02/09/2025, 12:32

Prazo em Curso

02/09/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:04

Prazo em Curso

14/08/2025, 17:29

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:28

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 19:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.

05/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 17:19

Prazo em Curso

14/07/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:26

Prazo em Curso

29/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 08:29

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:07

Emissão da Relação

01/04/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2025, 12:05

Prazo em Curso

31/03/2025, 16:03

Prazo em Curso

31/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:32

Prazo em Curso

05/12/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 17:38

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:55

Prazo em Curso

02/12/2024, 12:55

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:02

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:02

Documento Digitalizado

25/11/2024, 15:01

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:51

Documento Digitalizado

18/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 02:24

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 16:14

Prazo em Curso

18/09/2024, 16:13

Emissão da Relação

18/09/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 09:56

Conclusos para decisão

26/07/2024, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ernesto Johannes Trouw (OAB 121095/RJ), Fabio Fraga Gonçalves (OAB 117404/RJ), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0810286-93.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tim S.A. - Intimação da parte requerente para conhecimento dos documentos de fls. 387-395.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2024, 13:38

Emissão da Relação

10/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:18

Prazo em Curso

10/04/2024, 13:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:03

Emissão da Relação

03/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 19:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:22

Prazo em Curso

22/02/2024, 12:47

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2024, 14:21

Emissão da Relação

19/02/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 22:57

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:31

Prazo em Curso

12/01/2024, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 00:55

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:06

Prazo em Curso

13/12/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2023, 14:52

Emissão da Relação

13/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:06

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:46

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:31

Prazo em Curso

14/11/2023, 15:31

Documento Digitalizado

14/11/2023, 15:30

Documento Digitalizado

14/11/2023, 15:30

Documento Digitalizado

14/11/2023, 15:25

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2023, 15:01

Emissão da Relação

24/10/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:51

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:02

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 02:30

Documento Digitalizado

13/07/2023, 14:52

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/07/2023, 16:20

Emissão da Relação

10/07/2023, 16:19

Proferida decisão interlocutória

28/06/2023, 14:16

Conclusos para decisão

31/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2022, 17:55

Emissão da Relação

20/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 17:21

Prazo em Curso

09/05/2022, 15:24

Documento Digitalizado

09/05/2022, 15:23

Prazo em Curso

06/04/2022, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:55

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2022, 12:19

Emissão da Relação

11/03/2022, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 17:51

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2021, 15:52

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2021, 10:59

Emissão da Relação

26/10/2021, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 13:51

Processo saneado

29/09/2021, 13:51

Conclusos para decisão

24/08/2021, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2021, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:51

Emissão da Relação

03/08/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:29

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 15:06

Prazo em Curso

02/06/2021, 14:16

Publicado ato_publicado em 24/05/2021.

24/05/2021, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 08:13

Emissão da Relação

21/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 12:18

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.

01/03/2021, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2021, 20:36

Emissão da Relação

28/02/2021, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 16:11

Conclusos para despacho

23/02/2021, 17:40

Correção de Classe - Entrada

23/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 10:50

Prazo em Curso

13/08/2020, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2020, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 19:00

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:35

Juntada de Mandado

24/06/2020, 15:04

Prazo em Curso

28/05/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:04

Prazo em Curso

05/05/2020, 16:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:29

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 17:21

Emissão da Relação

27/04/2020, 17:18

Correção de Classe - Entrada

27/04/2020, 17:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/04/2020, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2020, 10:33

Proferida decisão interlocutória

23/04/2020, 10:33

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 10:20

Juntada de NULL

15/04/2020, 09:12

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 14:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2020, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2020, 21:08

Prazo em Curso

01/04/2020, 13:08

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 22:52

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 08:23

Emissão da Relação

31/03/2020, 00:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:21

Conclusos para despacho

30/03/2020, 15:41

Informação do Sistema

30/03/2020, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/03/2020, 13:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/03/2020, 11:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/03/2020, 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2020, 11:31

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 11:31

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:20

Despacho

•10/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:40

Despacho

•15/09/2024, 14:18

Despacho

•11/02/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:39

Despacho

•18/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:25

Interlocutória

•28/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:47

Interlocutória

•10/03/2022, 17:51

Interlocutória

•29/09/2021, 13:51

Despacho

•06/07/2021, 16:29

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/01/2026, 15:36

Sentença

•24/10/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:20

Despacho

•10/07/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:40

Despacho

•15/09/2024, 14:18

Despacho

•11/02/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:39

Despacho

•18/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:25

Interlocutória

•28/06/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 17:47

Interlocutória

•10/03/2022, 17:51

Interlocutória

•29/09/2021, 13:51

Despacho

•06/07/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•28/02/2021, 20:36

Despacho

•24/02/2021, 16:11

Despacho

•17/07/2020, 19:00

Interlocutória

•23/04/2020, 10:33

Despacho

•30/03/2020, 17:21