Procedimento Comum Cível 0817938-59.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 85.552,72

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 03:36

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:43

Emissão da Relação

24/06/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 10:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Uramar Pereira Kosloski Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0817938-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 10:45

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 03:36

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 09:28

Acórdão

•06/06/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:43

Emissão da Relação

24/06/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 10:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/06/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Uramar Pereira Kosloski Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0817938-59.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2024, 10:45

Prazo em Curso

23/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2024, 20:26

Prazo em Curso

22/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Uramar Pereira Kosloski - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0817938-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:41

Emissão da Relação

10/07/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:51

Registro de Sentença

05/07/2024, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

09/04/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:58

Emissão da Relação

11/03/2024, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:41

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 17:41

Registro de Sentença

21/02/2024, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:22

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 18:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 17:53

Emissão da Relação

27/09/2023, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 17:18

Emissão da Relação

03/08/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

22/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 16:20

Prazo em Curso

11/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 02:12

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:58

Expedição de Carta.

12/04/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 14:51

Emissão da Relação

12/04/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 13:50

Proferida decisão interlocutória

10/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/04/2023, 17:42

Informação do Sistema

03/04/2023, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/04/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 15:51

Sentença

•05/07/2024, 15:51

Sentença

•21/02/2024, 17:41

Despacho

•27/09/2023, 17:11

Despacho

•02/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:54

Interlocutória

•10/04/2023, 13:50