Apelação / Remessa Necessária 0817981-64.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.572,38

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SOLANGE MARCIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

OAB/MS 8965·Representa: Autor

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Réu

KELLY OHANA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MS 21546·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SOLANGE MARCIA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:30

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 01:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/12/2024, 17:08

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:23

Confirmada

04/12/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:14

Expedição de "tipo de documento".

02/12/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/12/2024, 11:48

Todas as movimentações(44)

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:30

Transitado em Julgado em "data"

25/02/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 01:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/12/2024, 17:08

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/12/2024, 17:08

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:23

Confirmada

04/12/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 22:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 12:14

Expedição de "tipo de documento".

02/12/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/12/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:30

Publicação

02/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:11

Não-Provimento

28/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:59

Publicação

28/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:33

Inclusão em pauta

27/11/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:45

Confirmada

19/11/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:03

Expedida/Certificada

05/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 12:29

Expedição de "tipo de documento".

05/11/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 01:16

Expedida/Certificada

05/11/2024, 01:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/11/2024, 01:15

Publicação

05/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 10:30

Expedição de "tipo de documento".

04/11/2024, 10:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

04/11/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/10/2024, 16:29