Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821210-37.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

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Central de Ajuda

JANIA ELIANE DE MELO PELZL FERREIRA

CPF

Autor

RONALDO AIRES VIANA

CPF

Autor

JOSUE FERREIRA

Autor

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ARRUDA FLAVIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANY FREIRE FERREIRA SAGGIORATTO

OAB/MS 22136·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ DE ARRUDA FLÁVIO

OAB/MS 20805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JANIA ELIANE DE MELO PELZL FERREIRA

CPF

Autor

RONALDO AIRES VIANA

CPF

Autor

JOSUE FERREIRA

Autor

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ARRUDA FLAVIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

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TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:00

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

30/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 03:40

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:01

Todas as movimentações(290)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 04:00

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:48

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 17:41

Despacho

•31/07/2025, 18:33

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

30/03/2026, 17:58

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2026, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 03:40

Prazo em Curso

19/08/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:07

Emissão da Relação

15/08/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:33

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:10

Prazo em Curso

30/05/2025, 19:33

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:32

Emissão da Relação

28/05/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/04/2025, 17:18

Juntada de Ofício

17/03/2025, 19:02

Juntada de Ofício

17/03/2025, 19:02

Juntada de Ofício

17/03/2025, 19:01

Juntada de Ofício

17/03/2025, 19:01

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 00:40

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:16

Prazo em Curso

25/07/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ronaldo Aires Viana, Josue Ferreira, Jânia Eliane de Melo Pelzl Ferreira - 1. Ao Cartório para que certifique se o agravo de instrumento nº 1417126-39.2021.8.12.0000transitou em julgado. 1.1. Em caso afirmativo, deverá juntar ao feito cópias do respectivo acórdão, dos demais atos decisórios da cadeia recursal e da certidão de trânsito em julgado. Intimação - ADV: Mariany Freire Ferreira Saggioratto (OAB 22136/MS) Processo 0821210-37.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

23/07/2024, 14:19

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:18

Documento Digitalizado

23/07/2024, 14:18

Documento Digitalizado

23/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:16

Prazo em Curso

22/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ronaldo Aires Viana, Jânia Eliane de Melo Pelzl Ferreira, Josue Ferreira - 1. Ao Cartório para que certifique se o agravo de instrumento nº 1417126-39.2021.8.12.0000transitou em julgado. 1.1. Em caso afirmativo, deverá juntar ao feito cópias do respectivo acórdão, dos demais atos decisórios da cadeia recursal e da certidão de trânsito em julgado. Intimação - ADV: Mariany Freire Ferreira Saggioratto (OAB 22136/MS) Processo 0821210-37.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 14:11

Emissão da Relação

10/07/2024, 14:11

Prazo em Curso

26/06/2024, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:40

Documento Digitalizado

04/06/2024, 17:33

Documento Digitalizado

03/06/2024, 14:55

Documento Digitalizado

30/04/2024, 17:55

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:17

Prazo em Curso

29/02/2024, 18:38

Juntada de Ofício

29/02/2024, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 00:39

Prazo em Curso

10/11/2023, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 02:39

Prazo em Curso

28/06/2023, 07:21

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

26/06/2023, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 04:18

Prazo em Curso

23/11/2022, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:14

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:43

Processo Desarquivado

18/04/2022, 09:55

Juntada de Ofício

06/04/2022, 14:47

Juntada de Ofício

24/02/2022, 17:20

Juntada de Ofício

24/02/2022, 17:19

Informação do Sistema

11/02/2022, 17:29

Informação do Sistema

11/02/2022, 17:13

Informação do Sistema

11/02/2022, 15:28

Arquivado Provisoriamente

08/02/2022, 22:21

Prazo em Curso

08/02/2022, 12:55

Expedição em análise para assinatura

07/02/2022, 21:52

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 21:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 15:38

Documento Digitalizado

17/01/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 21:55

Prazo em Curso

06/12/2021, 23:40

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 20:03

Emissão da Relação

03/12/2021, 20:03

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 20:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 19:59

Prazo em Curso

03/12/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 20:47

Expedição em análise para assinatura

02/12/2021, 15:11

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:46

Emissão da Relação

01/12/2021, 08:47

Juntada de Ofício

22/11/2021, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:53

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:14

Conclusos para despacho

05/11/2021, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 17:20

Informação do Sistema

19/10/2021, 12:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:11

Prazo em Curso

18/08/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:33

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

10/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 15:00

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/08/2021, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 18:04

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:13

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:46

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/06/2021, 18:00

Emissão da Relação

22/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2021, 12:43

Emissão da Relação

19/05/2021, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 19:35

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:19

Emissão da Relação

29/04/2021, 17:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2021, 07:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.

12/03/2021, 18:16

Prazo em Curso

12/03/2021, 13:47

Documento Digitalizado

12/03/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 08:24

Informação do Sistema

10/03/2021, 13:57

Apensado ao processo numero do processo

10/03/2021, 13:57

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/03/2021, 13:22

Emissão da Relação

10/03/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 17:37

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2021, 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/02/2021, 19:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2021, 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2019, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2019, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 13:55

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2019, 10:08

Juntada de Petição de Apelação

26/06/2019, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 01:12

Prazo em Curso

20/05/2019, 16:28

Documento Digitalizado

15/05/2019, 12:29

Documento Digitalizado

15/05/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 12:29

Prazo em Curso

08/05/2019, 13:07

Publicado ato_publicado em 07/05/2019.

07/05/2019, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 12:34

Emissão da Relação

06/05/2019, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 15:47

Registro de Sentença

25/04/2019, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 14:29

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2019.

15/04/2019, 13:51

Documento Digitalizado

15/04/2019, 13:48

Prazo em Curso

03/04/2019, 18:25

Documento Digitalizado

03/04/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 16:23

Prazo em Curso

03/04/2019, 12:59

Conclusos para despacho

03/04/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2019, 08:00

Prazo em Curso

22/03/2019, 15:36

Documento Digitalizado

21/03/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 16:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2019.

20/03/2019, 09:28

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 13:47

Prazo em Curso

19/03/2019, 13:43

Documento Digitalizado

19/03/2019, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 13:36

Emissão da Relação

19/03/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 12:34

Emissão da Relação

18/02/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 16:25

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 22:10

Prazo em Curso

11/12/2018, 16:56

Documento Digitalizado

11/12/2018, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 11:31

Publicado ato_publicado em 04/12/2018.

04/12/2018, 11:23

Documento Digitalizado

03/12/2018, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 12:17

Conclusos para despacho

30/11/2018, 18:17

Prazo em Curso

30/11/2018, 18:17

Documento Digitalizado

30/11/2018, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 18:06

Emissão da Relação

30/11/2018, 17:59

Documento Digitalizado

30/11/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2018, 12:49

Prazo em Curso

26/11/2018, 18:08

Documento Digitalizado

26/11/2018, 18:03

Informação do Sistema

24/11/2018, 19:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/11/2018, 19:37

Expedição de Ofício.

23/11/2018, 13:12

Expedição em análise para assinatura

23/11/2018, 13:08

Documento Digitalizado

14/11/2018, 14:58

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 08:32

Prazo em Curso

07/11/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 12:33

Emissão da Relação

06/11/2018, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2018, 14:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2018, 17:53

Documento Digitalizado

30/10/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 06:57

Prazo em Curso

08/10/2018, 15:34

Prazo em Curso

08/10/2018, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 14:19

Documento Digitalizado

05/10/2018, 14:17

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 12:37

Emissão da Relação

03/10/2018, 14:10

Documento Digitalizado

03/10/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2018, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2018, 13:28

Conclusos para despacho

02/10/2018, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2018, 11:00

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2018, 18:17

Prazo em Curso

14/08/2018, 16:36

Prazo em Curso

14/08/2018, 16:33

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2018, 12:39

Expedição de Carta.

08/08/2018, 15:18

Expedição em análise para assinatura

08/08/2018, 14:47

Emissão da Relação

08/08/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:04

Conclusos para despacho

07/08/2018, 12:25

Publicado ato_publicado em 25/07/2018.

25/07/2018, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 19:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2018, 13:40

Emissão da Relação

25/07/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 13:29

Conclusos para decisão

23/07/2018, 14:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 14:34

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 14:30

Despacho

•28/05/2025, 10:36

Despacho

•11/12/2024, 18:26

Despacho

•25/06/2024, 18:40

Despacho

•29/08/2022, 15:14

Despacho

•18/11/2021, 15:53

Despacho

•11/11/2021, 16:14

Interlocutória

•02/08/2021, 18:04

Interlocutória

•07/05/2021, 14:51

Despacho

•24/02/2021, 17:37

Despacho

•08/07/2019, 13:55

Sentença

•25/04/2019, 15:47

Despacho

•03/04/2019, 16:23

Despacho

•21/03/2019, 16:10

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/03/2026, 17:41

Despacho

•31/07/2025, 18:33

Despacho

•28/05/2025, 10:36

Despacho

•11/12/2024, 18:26

Despacho

•25/06/2024, 18:40

Despacho

•29/08/2022, 15:14

Despacho

•18/11/2021, 15:53

Despacho

•11/11/2021, 16:14

Interlocutória

•02/08/2021, 18:04

Interlocutória

•07/05/2021, 14:51

Despacho

•24/02/2021, 17:37

Despacho

•08/07/2019, 13:55

Sentença

•25/04/2019, 15:47

Despacho

•03/04/2019, 16:23

Despacho

•21/03/2019, 16:10

Despacho

•12/02/2019, 16:25

Despacho

•10/12/2018, 18:20

Despacho

•01/11/2018, 14:48

Interlocutória

•03/10/2018, 13:29

Despacho

•08/08/2018, 14:04

Despacho

•24/07/2018, 13:29