Recurso Especial 0822786-55.2024.8.12.0001 - TJMS

Recurso Especial 0822786-55.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

29/04/2026, 17:20

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3146936)

15/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

15/04/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 14:50

Conheço do agravo de GLODIMAR PICCINIM para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/04/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/04/2026, 22:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2026, 21:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 332568/2026

08/04/2026, 20:31

Protocolizada Petição 332568/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 19:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

16/03/2026, 11:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/03/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/03/2026, 09:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2026, 18:50

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