Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826054-64.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 263.954,38

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ARLETE FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

GIOVANA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THANIA CHAGAS DOS REIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ÁLVARO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/MS 11126·CPF·Representa: Autor

KARINA ALVES CAMPOS

OAB/MS 12268·CPF·Representa: Autor

THIAGO RAFAEL SANTOS DE SOUZA

OAB/MS 16888·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MS 15924·CPF·Representa: Autor

ARLINDO FERNANDES DE PAIVA NETO

OAB/MS 4870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:18

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:23

Prazo em Curso

25/02/2026, 15:52

Emissão da Relação

25/02/2026, 15:52

Retificação de Classe Processual

02/12/2025, 14:52

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:11

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:33

Todas as movimentações(318)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 02:18

Prazo em Curso

07/04/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:41

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 19:21

Despacho

•28/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 21:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:23

Prazo em Curso

25/02/2026, 15:52

Emissão da Relação

25/02/2026, 15:52

Retificação de Classe Processual

02/12/2025, 14:52

Prazo em Curso

03/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 08:11

Prazo em Curso

29/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:59

Emissão da Relação

13/08/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:21

Conclusos para despacho

24/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:00

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:59

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:59

Processo Desarquivado

28/03/2025, 14:58

Arquivado Provisoriamente

20/03/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão

27/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 14:56

Informação do Sistema

03/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 07:43

Prazo em Curso

22/07/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karina Alves Campos (OAB 12268/MS), Arlindo Fernandes de Paiva Neto (OAB 4870/MS), Álvaro Pinto de Oliveira (OAB 11126MS/), Mariana de Oliveira Silva (OAB 15924/MS), Thiago Rafael Santos de Souza (OAB 16888/MS) Processo 0826054-64.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Arlete Freitas de Oliveira - Reqdo: Município de Campo Grande - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

12/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2024, 08:49

Emissão da Relação

10/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 15:30

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

08/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão

03/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2024, 11:18

Prazo em Curso

16/04/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

12/04/2024, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:26

Não-Acolhimento

11/04/2024, 14:25

Conclusos para despacho

08/03/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:30

Prazo em Curso

20/02/2024, 16:48

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:11

Emissão da Relação

16/02/2024, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2023, 00:19

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:26

Prazo em Curso

13/11/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2023, 10:12

Prazo em Curso

04/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 11:34

Retificação de Classe Processual

18/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/03/2023, 21:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:02

Emissão da Relação

24/02/2023, 21:57

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:38

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:23

Transitado em Julgado em data

24/01/2023, 18:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2023, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2022, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2022, 20:46

Prazo em Curso

02/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:38

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2022, 12:01

Publicado ato_publicado em 14/01/2022.

14/01/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2022, 07:45

Emissão da Relação

13/01/2022, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2021, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 02:26

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:26

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:50

Emissão da Relação

21/09/2021, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 15:16

Registro de Sentença

17/09/2021, 15:15

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:57

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 21:08

Juntada de Petição de Alegações finais

26/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de Alegações finais

30/06/2021, 17:36

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:47

Emissão da Relação

08/06/2021, 07:24

Documento Digitalizado

05/05/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2021 03:23:52, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

22/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

06/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 12:45

Expedição em análise para assinatura

06/04/2021, 11:38

Documento Digitalizado

06/04/2021, 11:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/03/2021, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 16:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2021, 15:18

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 12:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 12:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 12:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 12:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 12:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2021, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 08:34

Emissão da Relação

23/03/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 11:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2021 03:00:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

23/03/2021, 11:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:08

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:08

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:08

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 08:23

Expedição em análise para assinatura

18/03/2021, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2021, 17:22

Emissão da Relação

18/03/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 17:33

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 08:49

Prazo em Curso

02/09/2020, 17:24

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2020, 08:07

Emissão da Relação

14/04/2020, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 18:09

Conclusos para despacho

30/03/2020, 18:30

Processo Desarquivado

30/03/2020, 18:29

Documento Digitalizado

30/03/2020, 18:26

Juntada de Ofício

30/03/2020, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 04:00

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

15/05/2019, 15:33

Arquivado Provisoriamente

30/04/2019, 16:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2019.

11/03/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2019, 12:36

Emissão da Relação

08/03/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 15:57

Processo saneado

07/02/2019, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2019, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 18:53

Conclusos para despacho

06/02/2019, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 21:30

Publicado ato_publicado em 01/02/2019.

01/02/2019, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2019, 12:35

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 10:09

Prazo em Curso

29/01/2019, 17:08

Documento Digitalizado

29/01/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 17:04

Emissão da Relação

29/01/2019, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2019, 12:25

Conclusos para despacho

28/01/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:45

Emissão da Relação

28/01/2019, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2019, 17:40

Juntada de Ofício

28/01/2019, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 14:55

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:02

Documento Digitalizado

11/12/2018, 13:59

Documento Digitalizado

11/12/2018, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2018, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 08:01

Informação do Sistema

07/11/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 19:13

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

15/10/2018, 21:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 19:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2018, 12:15

Expedição em análise para assinatura

10/10/2018, 15:44

Emissão da Relação

10/10/2018, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 16:03

Processo saneado

18/09/2018, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:56

Conclusos para decisão

07/06/2018, 14:45

Conclusos para despacho

04/06/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:38

Prazo em Curso

25/05/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 10:03

Publicado ato_publicado em 24/05/2018.

24/05/2018, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2018, 12:29

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 14:33

Emissão da Relação

23/05/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2018, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 14:47

Conclusos para despacho

24/04/2018, 14:48

Juntada de Ofício

24/04/2018, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2018, 19:50

Prazo em Curso

28/01/2018, 12:50

Publicado ato_publicado em 22/01/2018.

22/01/2018, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2018, 12:02

Emissão da Relação

18/01/2018, 12:21

Juntada de NULL

17/01/2018, 15:03

Juntada de Mandado

17/01/2018, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2017, 16:26

Prazo em Curso

28/11/2017, 18:13

Expedição de Mandado.

27/11/2017, 18:29

Expedição em análise para assinatura

27/11/2017, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/11/2017, 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/11/2017, 16:08

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

10/11/2017, 22:59

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2017, 12:18

Prazo em Curso

10/11/2017, 09:44

Emissão da Relação

10/11/2017, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2017, 17:03

Despacho de recebimento da inicial

06/11/2017, 17:03

Conclusos para despacho

25/10/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/10/2017, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/10/2017, 19:30

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 12:34

Prazo em Curso

06/10/2017, 12:29

Emissão da Relação

06/10/2017, 12:28

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 15:10

Conclusos para despacho

04/10/2017, 16:42

Juntada de Ofício

04/10/2017, 16:41

Informação do Sistema

03/10/2017, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 20:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2017, 19:50

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

15/09/2017, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2017, 11:59

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 14:01

Emissão da Relação

14/09/2017, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 13:10

Conclusos para decisão

29/08/2017, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 20:19

Publicado ato_publicado em 23/08/2017.

23/08/2017, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2017, 12:15

Prazo em Curso

22/08/2017, 17:22

Emissão da Relação

22/08/2017, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 12:32

Conclusos para despacho

22/08/2017, 11:09

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 08:10

Despacho

•28/01/2025, 14:13

Interlocutória

•08/07/2024, 15:30

Despacho

•24/05/2024, 15:44

Interlocutória

•11/04/2024, 14:26

Despacho

•05/02/2024, 16:06

Despacho

•08/08/2023, 10:32

Despacho

•12/07/2023, 15:36

Despacho

•26/01/2023, 14:38

Acórdão

•24/01/2023, 12:15

Despacho

•24/01/2023, 12:15

Sentença

•17/09/2021, 15:15

Despacho

•17/03/2021, 17:33

Despacho

•31/03/2020, 18:09

Todos os documentos(24)

Despacho

•12/08/2025, 19:21

Despacho

•28/03/2025, 16:04

Despacho

•28/01/2025, 14:13

Interlocutória

•08/07/2024, 15:30

Despacho

•24/05/2024, 15:44

Interlocutória

•11/04/2024, 14:26

Despacho

•05/02/2024, 16:06

Despacho

•08/08/2023, 10:32

Despacho

•12/07/2023, 15:36

Despacho

•26/01/2023, 14:38

Acórdão

•24/01/2023, 12:15

Despacho

•24/01/2023, 12:15

Sentença

•17/09/2021, 15:15

Despacho

•17/03/2021, 17:33

Despacho

•31/03/2020, 18:09

Interlocutória

•07/02/2019, 15:57

Despacho

•29/01/2019, 15:12

Despacho

•28/01/2019, 14:55

Interlocutória

•18/09/2018, 16:03

Despacho

•26/04/2018, 14:47

Despacho

•06/11/2017, 17:03

Despacho

•05/10/2017, 15:11

Despacho

•05/09/2017, 13:10

Despacho

•22/08/2017, 12:32