Tutela Cautelar Antecedente 0840396-80.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

PROGEMIX RESILIX RECICLAGEM DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PEREIRA BRANDÃO FILHO

OAB/MS 16287·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Réu

SENISE FREIRE CHACHA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2024.

03/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB 16287/MS) Processo 0840396-80.2017.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Progemix Resilix Reciclagem do Brasil LTDA - Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 21:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 21:21

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2024.

03/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:42

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 14:52

Sentença

•26/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB 16287/MS) Processo 0840396-80.2017.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Progemix Resilix Reciclagem do Brasil LTDA - Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se.

12/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.

11/07/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 21:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 21:21

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:26

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 14:26

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:07

Recebidos os autos

20/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

06/06/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:41

Recebidos os autos

01/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2023, 21:35

Recebidos os autos

15/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 11:19

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2022, 07:00

Recebidos os autos

14/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2022, 08:40

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:50

INCONSISTENTE

17/05/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2022, 10:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2022, 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:46

Recebidos os autos

07/04/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 16:14

Julgado improcedente o pedido

07/04/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 00:21

Conclusos para julgamento

15/04/2021, 23:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

20/08/2020, 20:23

Recebidos os autos

28/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2020.

15/07/2020, 22:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 14:13

Recebidos os autos

13/07/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:33

Conclusos para despacho

04/07/2020, 18:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/07/2020.

04/07/2020, 18:33

Recebidos os autos

19/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 17:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 17:45

Recebidos os autos

25/05/2020, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 13:58

Conclusos para despacho

25/05/2020, 07:36

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2020.

24/03/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 17:41

Recebidos os autos

23/03/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 03:19

Conclusos para julgamento

23/09/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2019, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 01:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 19:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 19:21

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 22:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2019.

11/06/2019, 23:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:17

Recebidos os autos

07/06/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2018, 07:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2018, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2018.

07/02/2018, 21:56

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2018, 18:38

Juntada de Petição de Contestação

05/02/2018, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2017.

21/11/2017, 21:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 12:41

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 16:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 16:41

Expedição de Carta.

20/11/2017, 16:38

Expedição de Carta.

20/11/2017, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2017, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 16:35

Recebidos os autos

20/11/2017, 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/11/2017, 13:49

Conclusos para despacho

17/11/2017, 12:13

Realizado cálculo de custas

16/11/2017, 16:22

Realizado cálculo de custas

16/11/2017, 16:22

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 16:22

Sentença

•07/04/2022, 16:14

Despacho

•13/07/2020, 17:33

Despacho

•25/05/2020, 13:58

Despacho

•23/03/2020, 16:15

Despacho

•07/06/2019, 14:33

Interlocutória

•20/11/2017, 13:49