Procedimento Comum Cível 0804873-91.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.016,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/09/2025, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

10/09/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:34

Realizado cálculo de custas

06/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/08/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:09

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:00

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2025, 10:14

Todas as movimentações(120)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/09/2025, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

10/09/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/09/2025, 07:32

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 15:09

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2025, 09:44

07/08/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:34

Realizado cálculo de custas

06/08/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/08/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:09

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:00

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 10:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Suzana de Matos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0804873-91.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Suzana de Matos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804873-91.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Suzana de Matos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804873-91.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Suzana de Matos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Retifique-se, no termo de distribuição de fl. 25, a classe do recurso para "recurso especial". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0804873-91.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Suzana de Matos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804873-91.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Suzana de Matos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0804873-91.2023.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Suzana de Matos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO. I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais falhas, é de se negar provimento ao recurso. II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804873-91.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Suzana de Matos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes in Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804873-91.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Suzana de Matos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL POR INÉPCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0804873-91.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Suzana de Matos Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Júnior (OAB: 19113/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0804873-91.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2024, 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2024, 20:18

Prazo em Curso

28/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

27/06/2024, 16:01

Prazo em Curso

25/06/2024, 17:02

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

21/06/2024, 16:09

Prazo em Curso

18/06/2024, 18:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/05/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 13:50

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2024, 17:02

Prazo em Curso

03/05/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

30/04/2024, 15:01

Prazo em Curso

26/04/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 14:08

Registro de Sentença

15/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2024, 13:31

Prazo em Curso

09/04/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/04/2024, 15:08

Prazo em Curso

04/04/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:05

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 15:05

Registro de Sentença

21/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:04

Prazo em Curso

01/03/2024, 13:43

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

28/02/2024, 17:20

Prazo em Curso

27/02/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2024, 18:01

Prazo em Curso

01/12/2023, 13:05

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/11/2023, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2023, 06:30

Prazo em Curso

31/10/2023, 18:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2023, 15:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2023, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 21:30

Prazo em Curso

05/09/2023, 13:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

01/09/2023, 13:03

Expedição de Carta.

01/09/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 18:01

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 16:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2023, 12:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 12:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 03:00:00, 2ª Vara Cível.

28/08/2023, 12:16

Prazo em Curso

21/08/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

17/08/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:15

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:01

Prazo em Curso

11/05/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:47

Emissão da Relação

09/05/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 08:26

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:35

Informação do Sistema

08/05/2023, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/05/2023, 09:31

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 09:20

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2025, 09:43

Acórdão

•30/07/2025, 09:43

Interlocutória

•24/05/2024, 13:50

Sentença

•15/04/2024, 14:08

Sentença

•21/03/2024, 15:05

Despacho

•31/01/2024, 16:08

Despacho

•20/11/2023, 16:34

Despacho

•19/07/2023, 08:23

Despacho

•09/05/2023, 08:26