Cumprimento de sentença 0806959-75.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.241,52

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

11/05/2026, 14:07

Juntada de NULL

08/05/2026, 15:45

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:28

Documento Digitalizado

07/05/2026, 13:24

Juntada de Ofício

07/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 20:21

Documento Digitalizado

22/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Todas as movimentações(265)

Prazo em Curso

13/05/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

11/05/2026, 14:07

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 15:49

Despacho

•25/02/2026, 16:46

Juntada de NULL

08/05/2026, 15:45

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:28

Documento Digitalizado

07/05/2026, 13:24

Juntada de Ofício

07/05/2026, 13:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2026, 20:21

Documento Digitalizado

22/04/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 20:40

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:16

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 15:15

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 14:57

Expedição em análise para assinatura

13/03/2026, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 21:50

Emissão da Relação

27/02/2026, 16:49

Documento Digitalizado

27/02/2026, 12:37

Juntada de NULL

27/02/2026, 12:37

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:32

Documento Digitalizado

26/02/2026, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:49

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:46

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 03:19

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:47

Prazo em Curso

19/02/2026, 15:07

Juntada de Ofício

19/02/2026, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 18:25

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 03:10

Prazo em Curso

03/02/2026, 14:07

Juntada de Ofício

03/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 07:09

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:23

Juntada de Ofício

26/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 08:20

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:18

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:18

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:18

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:18

Documento Digitalizado

16/12/2025, 12:18

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 15:18

Transitado em Julgado em data

14/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:51

Prazo em Curso

06/10/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 15:27

Acolhimento

30/09/2025, 15:27

Registro de Sentença

30/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:57

Prazo em Curso

21/05/2025, 07:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/05/2025, 21:51

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

15/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 05:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2025, 17:20

Prazo em Curso

10/04/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:50

Documento Digitalizado

08/04/2025, 14:51

Emissão da Relação

08/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/04/2025, 14:16

Evolução da Classe Processual

08/04/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 13:43

Processo Reativado

07/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 19:05

Prazo em Curso

06/03/2025, 12:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2025, 07:09

Cobrança exaurida no GECOF

06/03/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2025, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/03/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 22:35

Prazo em Curso

21/02/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 10:00

Emissão da Relação

19/02/2025, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 08:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/02/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 06:38

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2025, 11:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Loteamento Nova Três Lagoas III Spe Ltda. Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Recorrido: Terezinha de Jesus dos Santos Advogado: José Carloss Parra (OAB: 81818/PR) POSTO ISSO, com base no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Loteamento Nova Três Lagoas III Spe Ltda.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0806959-75.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Loteamento Nova Três Lagoas III Spe Ltda. Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Recorrido: Terezinha de Jesus dos Santos Advogado: José Carloss Parra (OAB: 81818/PR) À Secretaria para certificar quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0806959-75.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Loteamento Nova Três Lagoas III Spe Ltda. Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Recorrido: Terezinha de Jesus dos Santos Advogado: José Carloss Parra (OAB: 81818/PR) Desse modo, Recurso Especial nº 0806959-75.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade. Às providências. Intimem-se.

13/11/2024, 00:00

Informação do Sistema

19/10/2024, 15:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/10/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Loteamento Nova Três Lagoas III Spe Ltda. Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Recorrido: Terezinha de Jesus dos Santos Advogado: José Carloss Parra (OAB: 81818/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0806959-75.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Loteamento Nova Três Lagoas III Spe Ltda. Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Recorrido: Terezinha de Jesus dos Santos Advogado: José Carloss Parra (OAB: 81818/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806959-75.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Loteamento Nova Três Lagoas III Spe Ltda. Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelada: Terezinha de Jesus dos Santos Advogado: José Carloss Parra (OAB: 81818/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - PRELIMINAR DE FALTA Acórdão - Apelação Cível nº 0806959-75.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Loteamento Nova Três Lagoas III Spe Ltda. Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelada: Terezinha de Jesus dos Santos Advogado: José Carloss Parra (OAB: 81818/PR) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806959-75.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Loteamento Nova Três Lagoas III Spe Ltda. Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelada: Terezinha de Jesus dos Santos Advogado: José Carloss Parra (OAB: 81818/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0806959-75.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2024, 09:26

Prazo em Curso

12/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 06:18

Prazo em Curso

16/05/2024, 21:30

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

13/05/2024, 17:22

Prazo em Curso

23/04/2024, 19:56

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

22/04/2024, 04:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:10

Registro de Sentença

19/04/2024, 18:10

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 17:29

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 15:34

Prazo em Curso

14/12/2023, 10:41

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:01

Emissão da Relação

01/12/2023, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2023, 08:20

Prazo em Curso

30/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2023, 16:32

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/11/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/11/2023, 17:03

Expedição de NULL.

28/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:38

Prazo em Curso

17/11/2023, 05:06

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 02:17

Emissão da Relação

14/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 20:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 08:09

Prazo em Curso

25/10/2023, 04:25

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:45

Emissão da Relação

23/10/2023, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 09:58

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:48

Emissão da Relação

05/10/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

04/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 09:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2023, 09:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/09/2023, 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2023, 09:38

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:49

Prazo em Curso

27/09/2023, 18:42

Expedição de Carta.

27/09/2023, 18:41

Expedição de Carta.

27/09/2023, 18:38

Expedição de Carta.

27/09/2023, 18:38

Expedição de Carta.

27/09/2023, 18:38

Emissão da Relação

27/09/2023, 17:42

Prazo em Curso

27/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 04:20:00, 3ª Vara Cível.

27/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2023, 16:22

Conclusos para decisão

27/09/2023, 04:28

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 21:50

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

25/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 14:21

Concedida a emenda à inicial

25/09/2023, 14:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 02:07

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 20:35

Despacho

•13/02/2026, 18:25

Sentença

•30/09/2025, 15:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 17:20

Despacho

•08/04/2025, 09:24

Despacho

•18/02/2025, 06:38

Decisão Monocrática Terminativa

•17/02/2025, 10:18

Despacho

•17/02/2025, 10:17

Despacho

•17/02/2025, 10:17

Sentença

•19/04/2024, 18:10

Despacho

•05/10/2023, 11:14

Despacho

•27/09/2023, 16:22

Interlocutória

•25/09/2023, 14:21