Procedimento Comum Cível 0808017-50.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.535,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:40

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 14:27

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:27

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:52

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:45

Juntada de NULL

21/01/2026, 17:15

Juntada de Mandado

21/01/2026, 17:15

Todas as movimentações(218)

Prazo em Curso

11/05/2026, 11:18

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:40

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 14:27

Documento Digitalizado

24/04/2026, 14:27

Documentos

Interlocutória

•14/11/2025, 20:10

Sentença

•27/03/2025, 20:30

Expedição em análise para assinatura

24/04/2026, 13:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/04/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:52

Prazo em Curso

23/01/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:45

Juntada de NULL

21/01/2026, 17:15

Juntada de Mandado

21/01/2026, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:46

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:25

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 16:16

Emissão da Relação

20/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 12:19

Prazo em Curso

12/01/2026, 17:36

Documento Digitalizado

12/01/2026, 17:36

Documento Digitalizado

12/01/2026, 17:35

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:24

Prazo em Curso

01/12/2025, 17:33

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:48

Juntada de Informações

17/11/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/11/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 20:10

Decisão de Saneamento e Organização

14/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 20:24

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:56

Processo Reativado

29/08/2025, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 13:12

Prazo em Curso

28/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 13:35

Prazo em Curso

09/05/2025, 04:09

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:15

Prazo em Curso

04/04/2025, 03:12

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 20:31

Julgado improcedente o pedido

27/03/2025, 20:30

Registro de Sentença

27/03/2025, 20:30

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:02

Prazo em Curso

06/11/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Leandro Francisco Balarin - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Brasilseg Companhia de Seguros - Despacho de fls. 854. "Vistos etc. Ciente do julgamento retro. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0808017-50.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar as contestações e documentos juntados às fs. 307/379 e 380/593, no prazo de 15 dias. Intimem-se."

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/11/2024, 04:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:22

Processo Reativado

22/08/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2024, 07:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2024, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Francisco Balarin Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva Acórdão - Apelação Cível nº 0808017-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leandro Francisco Balarin Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Apelação Cível nº 0808017-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leandro Francisco Balarin Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva Apelação Cível nº 0808017-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leandro Francisco Balarin Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva Acórdão - Apelação Cível nº 0808017-50.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

12/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2024, 11:06

Prazo em Curso

26/06/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 11:21

Prazo em Curso

04/06/2024, 17:52

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

29/05/2024, 22:29

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2024, 10:38

Prazo em Curso

08/05/2024, 22:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

03/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2024, 15:51

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

10/04/2024, 03:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:01

Indeferida a petição inicial

09/04/2024, 17:00

Registro de Sentença

09/04/2024, 17:00

Juntada de Ofício

15/02/2024, 15:41

Juntada de Ofício

30/01/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

10/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:51

Prazo em Curso

11/12/2023, 13:54

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

05/12/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 16:59

Concedida a emenda à inicial

04/12/2023, 16:59

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:03

Juntada de Ofício

04/12/2023, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:33

Prazo em Curso

02/10/2023, 04:37

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:48

Emissão da Relação

28/09/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:11

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:12

Juntada de Ofício

28/09/2023, 13:11

Prazo em Curso

14/09/2023, 04:38

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:43

Documento Digitalizado

13/09/2023, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:49

Documento Digitalizado

12/09/2023, 14:09

Emissão da Relação

12/09/2023, 13:09

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

11/09/2023, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 18:25

Processo saneado

11/09/2023, 18:25

Conclusos para decisão

11/09/2023, 14:44

Juntada de Ofício

11/09/2023, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 07:31

Emissão da Relação

11/09/2023, 04:40

Despacho Saneador

05/09/2023, 23:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 23:09

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:53

Informação do Sistema

05/09/2023, 08:22

Informação do Sistema

04/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:24

Informação do Sistema

18/08/2023, 07:09

Prazo em Curso

14/08/2023, 04:45

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

09/08/2023, 16:46

Documento Digitalizado

08/08/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 16:20

Declarada incompetência

08/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:50

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:57

Conclusos para despacho

26/04/2023, 16:25

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:07

Prazo em Curso

05/04/2023, 07:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

03/04/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:46

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:51

Prazo em Curso

22/03/2023, 04:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 08:09

Emissão da Relação

16/03/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 17:28

Concedida a emenda à inicial

15/03/2023, 17:28

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2023, 18:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2023, 18:43

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/01/2023, 13:55

Prazo em Curso

09/01/2023, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2022, 08:11

Juntada de Petição de Contra-razões

20/12/2022, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:23

Prazo em Curso

01/12/2022, 16:06

Expedição de Carta.

01/12/2022, 16:04

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 18:58

Emissão da Relação

29/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 20:24

Processo saneado

22/11/2022, 20:24

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:25

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2022, 15:10

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

02/11/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:55

Registro de Sentença

17/10/2022, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 10:50

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:05

Prazo em Curso

22/09/2022, 08:32

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 09:15

Emissão da Relação

19/09/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 11:38

Concedida a emenda à inicial

19/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:32

Informação do Sistema

17/09/2022, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 22:05

Despacho

•04/11/2024, 19:52

Sentença

•09/04/2024, 17:00

Interlocutória

•04/12/2023, 16:59

Despacho

•28/09/2023, 17:11

Interlocutória

•11/09/2023, 18:25

Interlocutória

•05/09/2023, 23:09

Interlocutória

•08/08/2023, 16:20

Despacho

•03/04/2023, 10:46

Interlocutória

•15/03/2023, 17:28

Interlocutória

•22/11/2022, 20:24

Sentença

•17/10/2022, 16:55

Interlocutória

•19/09/2022, 11:38