Cumprimento de sentença 0808622-59.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 637,58
Órgão julgador
3ª Vara Cível
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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Prazo em Curso
24/04/2026, 14:21
Publicado ato_publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2026, 07:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/04/2026, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 18:46
Conclusos para despacho
10/04/2026, 16:57
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 16:56
Autos preparados para expedição
10/04/2026, 09:40
Transitado em Julgado em data
10/04/2026, 09:38
Publicado ato_publicado em 01/04/2026.
01/04/2026, 06:28
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2026, 07:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2026, 17:57
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2026, 17:56
Registro de Sentença
27/03/2026, 17:56
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Todas as movimentações
(118)
Prazo em Curso
24/04/2026, 14:21
Publicado ato_publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2026, 07:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/04/2026, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 18:46
Conclusos para despacho
10/04/2026, 16:57
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 16:56
Autos preparados para expedição
10/04/2026, 09:40
Transitado em Julgado em data
10/04/2026, 09:38
Publicado ato_publicado em 01/04/2026.
01/04/2026, 06:28
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2026, 07:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2026, 17:57
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 17:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2026, 17:56
Registro de Sentença
27/03/2026, 17:56
Conclusos para julgamento
26/03/2026, 10:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.
21/02/2026, 07:43
Prazo em Curso
20/02/2026, 13:46
Autos preparados para expedição
13/02/2026, 15:18
Publicado ato_publicado em 09/02/2026.
09/02/2026, 05:26
Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2026, 07:47
Emissão da Relação
05/02/2026, 18:58
Documento Digitalizado
05/02/2026, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 21:14
Prazo em Curso
17/12/2025, 08:32
Publicado ato_publicado em 17/12/2025.
17/12/2025, 05:47
Documento Digitalizado
16/12/2025, 15:45
Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2025, 07:55
Emissão da Relação
15/12/2025, 12:40
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 12:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2025, 12:36
Evolução da Classe Processual
15/12/2025, 12:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/12/2025, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 14:01
Conclusos para despacho
12/12/2025, 13:29
Processo Reativado
12/12/2025, 13:27
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/12/2025, 15:55
Arquivado Definitivamente
04/02/2025, 16:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dorcelina de Lima - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS) Processo 0808622-59.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando o resultado do julgamento, ciência às partes do retorno dos autos e arquivem-se. Intimem-se.
04/02/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025, 07:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/01/2025, 06:39
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025, 06:39
Conclusos para despacho
30/01/2025, 14:21
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/01/2025, 12:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/01/2025, 12:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dorcelina de Lima Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0808622-59.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
23/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dorcelina de Lima Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0808622-59.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
23/01/2025, 00:00
Transitado em Julgado em data
26/11/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dorcelina de Lima Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0808622-59.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Dorcelina de Lima Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0808622-59.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Dorcelina de Lima Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0808622-59.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
17/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dorcelina de Lima Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial inter Recurso Especial nº 0808622-59.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
29/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Dorcelina de Lima Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0808622-59.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dorcelina de Lima Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0808622-59.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
06/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dorcelina de Lima Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - Acórdão - Apelação Cível nº 0808622-59.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
17/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dorcelina de Lima Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808622-59.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
15/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dorcelina de Lima Ferreira Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Apelação Cível nº 0808622-59.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
12/07/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2024, 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2024, 10:32
Prazo em Curso
21/06/2024, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 11:22
Prazo em Curso
10/06/2024, 12:46
Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024, 07:59
Emissão da Relação
03/06/2024, 14:02
Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2024, 09:52
Prazo em Curso
15/05/2024, 19:46
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024, 07:48
Emissão da Relação
10/05/2024, 13:42
Juntada de Petição de Apelação
10/05/2024, 10:37
Prazo em Curso
25/04/2024, 21:44
Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024, 20:40
Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024, 07:45
Emissão da Relação
24/04/2024, 04:14
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 15:26
Julgado improcedente o pedido
23/04/2024, 15:26
Registro de Sentença
23/04/2024, 15:26
Conclusos para julgamento
07/02/2024, 17:23
Conclusos para despacho
06/02/2024, 17:49
Prazo em Curso
06/02/2024, 17:24
Juntada de Petição de Réplica
06/02/2024, 15:53
Prazo em Curso
11/01/2024, 13:34
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024, 07:49
Emissão da Relação
08/01/2024, 16:58
Juntada de Petição de Contestação
28/12/2023, 15:50
Prazo em Curso
14/12/2023, 13:08
Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023, 20:51
Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023, 07:50
Emissão da Relação
11/12/2023, 17:39
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023, 17:38
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 17:38
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2023 05:36:56, 3ª Vara Cível.
11/12/2023, 17:36
Prazo em Curso
11/12/2023, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 12:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023, 08:32
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2023, 05:06
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2023, 05:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2023, 05:06
Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023, 07:48
Prazo em Curso
27/11/2023, 16:52
Expedição de Carta.
27/11/2023, 16:46
Emissão da Relação
27/11/2023, 15:43
Prazo em Curso
27/11/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 14:07
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 03:20:00, 3ª Vara Cível.
27/11/2023, 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023, 13:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/11/2023, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 11:27
Conclusos para decisão
24/11/2023, 22:15
Informação do Sistema
24/11/2023, 14:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/11/2023, 14:03
Distribuído por sorteio
24/11/2023, 13:50
Documentos
Despacho
•
17/04/2026, 18:46
Sentença
•
27/03/2026, 17:56
Despacho
•
12/12/2025, 14:01
Despacho
•
31/01/2025, 06:39
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/01/2025, 12:40
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/01/2025, 12:37
Sentença
•
23/04/2024, 15:26
Despacho
•
27/11/2023, 11:27